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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001882220125030112

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bf0463225e74cbc68e7643375e4da7dbc5e3459c57c609455cd1a4e80b54bb0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 8bf0463225e74cbc68e7643375e4da7dbc5e3459c57c609455cd1a4e80b54bb0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2012-04-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2012-04-27 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2012-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2012-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2012-05-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2012-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2012-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2012-05-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2012-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2012-06-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2012-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2012-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2012-07-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2015-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2015-09-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2015-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-05-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:01:45.880002197Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8bf0463225e74cbc68e7643375e4da7dbc5e3459c57c609455cd1a4e80b54bb0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-02 a 2015-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-14
Recebimento (TPU 977)
2015-09-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-05
Recebimento (TPU 977)
2012-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-06-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2012-06-14
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2012-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2012-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-15
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Correção Monetária | Salário/Diferença Salarial | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-04-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-04-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  19. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  21. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  24. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  26. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  27. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  29. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.