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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001882420135030003

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a7770cf40a803983462707bc77233dbd9b69345bfa5700505a456950d7720cb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001882420135030003 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário | Provas | Suspeição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Depoimento | Férias | Cesta Básica | Citação | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4a7770cf40a803983462707bc77233dbd9b69345bfa5700505a456950d7720cb. SHA-256 do comentário: 088e3268408ef32d434639cf5a9653705988a2387f9f9fa88bdb4dee53e410b8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2013-03-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2013-03-14 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2013-04-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2013-04-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2013-04-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2013-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2018-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-08-13 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-08-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-08-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2019-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2019-11-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2019-11-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2019-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-08-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:28:26.109340398Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4a7770cf40a803983462707bc77233dbd9b69345bfa5700505a456950d7720cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-01 a 2019-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-09
Recebimento (TPU 977)
2019-11-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2019-10-08
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-29
Conclusão (TPU 51)
2019-08-13
Homologação de Transação (TPU 466)
2019-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-13
de Conciliação (TPU 12740)
2019-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-16
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário | Provas | Suspeição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Depoimento | Férias | Cesta Básica | Citação | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2019-08-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  10. 2019-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2019-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  13. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2018-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2019-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2019-08-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  17. 2019-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2019-11-22T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  19. 2019-11-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2019-12-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.