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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Depósito/Diferenças — TRT3 00001904220115030139

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88690f66954697037be13ad0f05b1be161c32c081caf2a3a3b149271c604fc48

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001904220115030139 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Depósito/Diferenças | Horas Extras | Reflexos | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 88690f66954697037be13ad0f05b1be161c32c081caf2a3a3b149271c604fc48. SHA-256 do comentário: 600f81adb1441791e0b149f3138e0913b767363a13ad79d96610c7fd1ea358db.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2011-11-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2012-01-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2012-06-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2019-11-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2019-11-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2019-11-07 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2022-01-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2022-01-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-01-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2022-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2022-01-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2022-01-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2022-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2022-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2022-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2022-02-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2022-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-11-28 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-01-18 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-06-28 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:37:54.267337209Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 88690f66954697037be13ad0f05b1be161c32c081caf2a3a3b149271c604fc48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-03 a 2022-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-07
Recebimento (TPU 977)
2022-02-16
Definitivo (TPU 246)
2022-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-10
Conclusão (TPU 51)
2022-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-15
Publicação (TPU 92)
2022-01-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-01-14
Conclusão (TPU 51)
2022-01-12
Desarquivamento (TPU 893)
2019-11-07
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Depósito/Diferenças | Horas Extras | Reflexos | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-10T10:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2022-02-03T07:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2022-01-15T08:43:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2022-01-15T08:43:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2022-01-14T11:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-01-14T10:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2015-09-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  8. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2011-11-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2011-11-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2011-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-10-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  20. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2011-07-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  27. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2011-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  33. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  34. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  35. 2011-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  36. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  37. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  38. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  39. 2022-04-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  40. 2022-02-16T15:51:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.