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Execução de Título Extrajudicial — Inadimplemento — TJMT 00000262919998110041

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 108278b8f5b3fa329867bc373a5ae6f3f2d685693f0039ec088326019f8a8e4e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 108278b8f5b3fa329867bc373a5ae6f3f2d685693f0039ec088326019f8a8e4e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 770 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-09-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/645
  3. 2019-02-20 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/730
  4. 2023-02-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/748
  5. 2024-12-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/757
  6. 2024-12-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/758
  7. 2025-01-29 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/764
  8. 2025-11-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/362/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  9. 2025-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/363/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363
  10. 2025-12-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/366/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/366
  11. 2025-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/373/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373
  12. 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/374/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  13. 2026-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/375/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  14. 2026-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/376/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  15. 2026-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/377/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/377
  16. 2026-04-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  17. 2026-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/379/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  18. 2026-05-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/382

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-09-11 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/645
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-02-20 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/730
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-09 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/748

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T05:10:06.618000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990106000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 108278b8f5b3fa329867bc373a5ae6f3f2d685693f0039ec088326019f8a8e4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 770 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-01-06 a 2026-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-04
Publicação (TPU 92)
2026-05-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-30
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-04-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 20

Atos 1–40 de 770. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-01-06T16:12:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  2. 2001-04-04T11:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51736",
    "nome": "Décima Quinta Vara Cìvel - Comarca da Capital - SDCR"
  }
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  3. 2001-04-11T11:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Décima Quinta Vara Cìvel - Comarca da Capital - SDCR"
  }
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  4. 2001-05-21T15:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51736",
    "nome": "Décima Quinta Vara Cìvel - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  5. 2001-07-10T14:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Décima Quinta Vara Cìvel - Comarca da Capital - SDCR"
  }
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  6. 2001-07-25T08:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2001-08-13T12:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2002-01-30T14:37:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2002-01-30T14:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2002-01-30T14:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51736",
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  }
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  11. 2002-03-08T12:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2002-11-28T12:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2003-02-04T12:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2003-02-04T12:11:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2003-04-16T14:03:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2003-04-24T14:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "51736",
    "nome": "Décima Quinta Vara Cìvel - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  17. 2003-04-25T14:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51736",
    "nome": "Décima Quinta Vara Cìvel - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  18. 2003-05-05T14:20:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "51736",
    "nome": "Décima Quinta Vara Cìvel - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  19. 2003-05-26T14:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51736",
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  }
}
  20. 2003-05-26T14:22:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  21. 2003-05-26T14:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51736",
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  }
}
  22. 2003-05-26T14:24:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51736",
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  }
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  23. 2003-05-28T14:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  24. 2003-09-10T15:34:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51736",
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  }
}
  25. 2003-09-24T15:37:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  }
}
  26. 2003-09-30T15:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51736",
    "nome": "Décima Quinta Vara Cìvel - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  27. 2003-11-13T16:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51736",
    "nome": "Décima Quinta Vara Cìvel - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  28. 2003-11-18T16:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51736",
    "nome": "Décima Quinta Vara Cìvel - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  29. 2004-02-03T16:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51736",
    "nome": "Décima Quinta Vara Cìvel - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  30. 2004-03-12T14:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51736",
    "nome": "Décima Quinta Vara Cìvel - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  31. 2004-03-16T14:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51736",
    "nome": "Décima Quinta Vara Cìvel - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  32. 2004-11-10T13:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51736",
    "nome": "Décima Quinta Vara Cìvel - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  33. 2004-11-10T17:21:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51736",
    "nome": "Décima Quinta Vara Cìvel - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  34. 2004-11-22T16:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6286",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  35. 2004-11-22T16:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6286",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  36. 2005-01-06T16:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51736",
    "nome": "Décima Quinta Vara Cìvel - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  37. 2005-01-25T15:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51736",
    "nome": "Décima Quinta Vara Cìvel - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  38. 2005-01-25T17:14:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51736",
    "nome": "Décima Quinta Vara Cìvel - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  39. 2005-02-15T16:13:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51736",
    "nome": "Décima Quinta Vara Cìvel - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}
  40. 2005-02-15T17:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51736",
    "nome": "Décima Quinta Vara Cìvel - Comarca da Capital - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.