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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação — TJSE 00012206220138250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 971192b25c08eb0fae6c760c475e4cff4e84550a50c559443aed21fac4267201

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2013-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2013-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2013-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2013-09-19 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2013-09-25 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2013-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2013-09-25 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2013-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2013-10-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2013-10-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2013-10-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2013-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2013-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2013-11-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2014-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2014-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2015-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-31 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-31 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-19 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:04:18.382000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130717120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 971192b25c08eb0fae6c760c475e4cff4e84550a50c559443aed21fac4267201

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-17 a 2015-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-09
Definitivo (TPU 246)
2014-02-20
Definitivo (TPU 246)
2014-02-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-04
Conclusão (TPU 51)
2013-11-08
Decisão (TPU 3)
2013-11-05
Conclusão (TPU 51)
2013-10-31
Recebimento (TPU 132)
2013-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-10-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-25
Conclusão (TPU 51)
2013-10-25
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-25T08:33:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-02-26T10:33:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-02-05T12:22:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-10-31T10:08:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-08-16T09:13:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-08-08T13:12:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-08-05T13:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-07-22T11:01:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-07-17T12:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-01-09T13:05:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-02-20T10:44:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-02-04T12:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-11-08T08:23:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2013-11-05T11:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-10-31T10:58:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-10-29T09:53:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-10-25T09:28:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2013-10-25T09:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-09-25T10:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2013-09-25T08:33:44.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8663",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  22. 2013-09-25T08:29:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2013-08-20T11:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2013-08-16T11:35:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-08-12T09:26:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-08-06T09:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-07-31T10:54:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2013-07-31T10:52:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2013-07-23T13:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-07-22T13:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-07-18T10:20:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-07-17T09:20:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.