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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00071175820028260071

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE BAURUGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33255b634ff6c7e9f817311f837e0e4692768630bdf32c027480b553a20eec83

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00071175820028260071 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE BAURU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 33255b634ff6c7e9f817311f837e0e4692768630bdf32c027480b553a20eec83. SHA-256 do comentário: 0aae86a4747f7f71f372c3149cd4ad38c27a26c4b1fae6e8b715ddfdad435d1c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-10-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2006-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2006-07-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2006-07-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2006-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2006-08-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2006-08-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2006-09-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2006-09-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2006-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2006-10-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2006-10-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2007-08-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2009-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2009-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2013-03-15 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T19:57:56.463693681Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020408141856
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-04-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 33255b634ff6c7e9f817311f837e0e4692768630bdf32c027480b553a20eec83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-10-29 a 2020-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-22
Definitivo (TPU 246)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2009-04-27
Recebimento (TPU 132)
2009-03-18
Recebimento (TPU 132)
2007-08-15
Remessa (TPU 123)
2006-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-10-25
Publicação (TPU 92)
2006-10-20
Conclusão (TPU 51)
2006-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-09-19
Publicação (TPU 92)
2006-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-08-14
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2005-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2006-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2006-02-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2006-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2006-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2006-03-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2006-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2006-04-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2006-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-06-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2006-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2006-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2006-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2006-08-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2006-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-09-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2006-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2006-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2006-10-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2006-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  27. 2009-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2009-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  30. 2020-07-22T15:41:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.