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Apelação / Remessa Necessária — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TRF6 00187417820144013801

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 05 (TRF1)Grau: G2Data Ajuizamento: 2017-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9a7220e461526e1e1f7d06cc222790bd2677bdd1b63c4e3251451cd0d9564f1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
  • Registro documental: a9a7220e461526e1e1f7d06cc222790bd2677bdd1b63c4e3251451cd0d9564f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-12-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-12-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-12-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-07-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-07-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-05-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2021-06-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2021-06-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2021-06-17 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2021-06-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2021-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2021-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2021-08-18 — Atribuição de competência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2021-08-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2021-05-28 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-18 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-07-30T16:01:45.430000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171018150617
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a9a7220e461526e1e1f7d06cc222790bd2677bdd1b63c4e3251451cd0d9564f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-18 a 2021-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-18
Atribuição de competência (TPU 12297)
2021-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-14
Recebimento (TPU 132)
2021-06-24
Remessa (TPU 123)
2021-06-21
Petição (TPU 85)
2021-06-17
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2021-06-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-02
Recebimento (TPU 132)
2021-06-02
Remessa (TPU 123)
2021-05-28
Julgamento (TPU 193)
2021-05-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-18T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67810",
    "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
  }
}
  2. 2017-10-18T19:15:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2017-12-01T16:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67810",
    "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
  }
}
  4. 2017-12-15T15:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67810",
    "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
  }
}
  5. 2017-12-19T14:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67810",
    "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
  }
}
  6. 2019-07-02T09:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67810",
    "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
  }
}
  7. 2019-07-10T15:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2021-06-02T15:49:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2021-06-21T11:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2021-06-24T13:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2017-10-20T14:49:00.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  12. 2017-12-15T14:57:00.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  13. 2017-12-15T15:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2017-12-15T15:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2017-12-19T14:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67810",
    "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
  }
}
  16. 2019-07-02T15:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67810",
    "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
  }
}
  17. 2019-07-10T14:22:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  18. 2019-07-23T15:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-11-07T13:49:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  20. 2019-11-11T17:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-11-22T09:00:00.000Z — Retirado (TPU 12205)
  22. 2020-08-05T17:06:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  23. 2020-08-10T14:15:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-08-21T09:00:00.000Z — Retirado (TPU 12205)
  25. 2021-05-14T18:12:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  26. 2021-05-18T18:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2021-05-28T09:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  28. 2021-06-02T17:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2021-06-07T16:23:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2021-06-17T16:21:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  31. 2021-07-14T14:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-08-18T16:07:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2021-08-18T16:38:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  34. 2021-08-18T16:58:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.