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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00015582520148250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e162517e6723b9ffff85030837036e101d13dfaaccc7ce4cfc8a78fbff1162a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015582520148250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1e162517e6723b9ffff85030837036e101d13dfaaccc7ce4cfc8a78fbff1162a. SHA-256 do comentário: 301afa91ab057ab9d2044aca55d54166a9419b499ab7da6df8b2e832c0d3c063.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2014-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2014-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2014-10-30 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2015-02-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2015-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2015-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2015-04-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-04-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2015-06-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2015-06-16 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2015-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2016-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-30 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:05:43.006000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140704120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1e162517e6723b9ffff85030837036e101d13dfaaccc7ce4cfc8a78fbff1162a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-04 a 2016-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-18
Definitivo (TPU 246)
2015-09-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-03
Definitivo (TPU 246)
2015-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-16
Procedência em Parte (TPU 221)
2015-06-16
Audiência (TPU 970)
2015-06-09
Documento (TPU 581)
2015-05-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-28
Recebimento (TPU 132)
2015-04-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-16T15:01:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-02-20T13:47:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2014-10-30T12:25:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-04-04T09:52:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-06-17T16:21:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-13T14:05:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-06T09:35:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-12T18:02:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-10T11:19:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-22T20:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-17T10:41:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-16T12:27:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-04T13:25:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-02-18T11:40:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-09-03T12:26:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-09-03T12:22:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-06-16T15:02:05.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  18. 2015-06-09T16:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-04-28T11:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-04-27T16:57:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-04-23T15:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-03-18T10:50:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-03-18T10:49:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2015-03-18T10:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-03-18T10:48:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2015-03-16T11:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-02-26T10:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-12-09T12:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-10-30T12:25:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-09-18T10:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-09-17T08:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-09-03T15:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-09-03T15:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-07-25T10:48:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-07-25T10:47:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2014-07-14T08:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-07-04T13:24:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.