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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSP 00008231920188260462

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE POAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a202a3073adf468f4161ec57a765ad8d0c3e75497cb7ddb8d782c846a9fe189

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008231920188260462 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE POA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 154 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7a202a3073adf468f4161ec57a765ad8d0c3e75497cb7ddb8d782c846a9fe189. SHA-256 do comentário: 54145ddc844820ac35c68f1c3affe37de50cb5dc9d8fcb46a8a19a56a19a58a2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  3. 2019-10-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  4. 2019-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  5. 2019-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  6. 2019-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  7. 2019-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  8. 2019-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  9. 2019-11-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  10. 2019-11-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  11. 2019-11-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  12. 2019-11-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  13. 2019-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  14. 2020-01-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  15. 2020-01-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  16. 2020-01-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  17. 2020-01-31 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  18. 2022-04-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-15 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:31:51.581400500Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180221143859
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7a202a3073adf468f4161ec57a765ad8d0c3e75497cb7ddb8d782c846a9fe189

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-22 a 2022-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-27
Documento (TPU 581)
2020-01-31
Definitivo (TPU 246)
2020-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-07
Mandado (TPU 106)
2020-01-07
Documento (TPU 581)
2019-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 154. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-22T14:41:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-02-23T14:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2018-02-23T15:38:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2018-02-23T15:45:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-02-26T09:04:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2018-03-01T16:06:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-03-01T16:26:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2018-04-17T16:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-04-19T08:58:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2018-04-19T12:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-04-20T15:51:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2018-06-18T15:28:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-06-20T10:32:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2018-06-20T15:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-06-22T13:44:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2018-07-27T14:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-07-30T09:23:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2018-07-31T17:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-07-31T17:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2018-08-06T13:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2018-08-06T15:28:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-08-06T15:53:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2018-08-10T15:56:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2018-09-20T17:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-09-21T09:16:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2018-09-21T15:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-09-27T11:28:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2018-11-07T15:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-11-09T09:20:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2018-11-12T14:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-11-22T15:38:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2019-01-10T16:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-01-11T09:16:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2019-01-22T12:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-01-23T11:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2019-01-31T12:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2019-01-31T17:04:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2019-01-31T18:37:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "do art. 16 da Lei 11.340",
      "valor": 91
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "do art. 16 da Lei 11.340",
      "valor": 91
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  39. 2019-02-01T13:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  40. 2019-02-19T17:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.