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Cumprimento de sentença — Pagamento — TJCE 04592591620008060001

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 33ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68f0d1a7e66f70f754f3a34692795f4403206c7c4b547cebbbb22650842469db

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 04592591620008060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “33ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 68f0d1a7e66f70f754f3a34692795f4403206c7c4b547cebbbb22650842469db. SHA-256 do comentário: 14565295debc141dc4576e1cc3662fa002e6d61e08d39bf263e75252f15f615f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
  • Registro documental: 68f0d1a7e66f70f754f3a34692795f4403206c7c4b547cebbbb22650842469db
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2014-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2022-09-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  4. 2022-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2022-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2022-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2022-10-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  8. 2023-07-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2023-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  10. 2023-12-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2024-10-08 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  12. 2024-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  13. 2024-10-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-10-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2024-10-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2024-11-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-11-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2025-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-15 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-22 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:17:18.936293161Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19991217000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 68f0d1a7e66f70f754f3a34692795f4403206c7c4b547cebbbb22650842469db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-12-17 a 2025-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-10
Conclusão (TPU 51)
2024-11-22
Petição (TPU 85)
2024-11-08
Remessa (TPU 123)
2024-10-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-08
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2023-12-18
Conclusão (TPU 51)
2023-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-10T15:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2024-11-22T15:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 1999-12-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2000-04-07T15:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2000-09-13T12:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2004-02-20T14:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-03-27T16:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-08-06T10:01:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2015-01-26T09:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2015-01-26T09:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-01-26T09:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2015-01-26T09:21:28.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2018-03-01T09:39:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  14. 2020-05-27T08:38:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2022-09-29T13:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2024-10-30T11:52:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 1999-12-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2000-05-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2000-09-13T15:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2004-03-11T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2012-04-17T16:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-08-29T13:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-01-26T09:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-01-26T09:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-01-26T09:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-01-26T09:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-09-20T15:04:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2020-07-16T18:14:31.000Z — Custas (TPU 479)
  29. 2022-10-30T21:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2024-11-08T21:47:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2000-03-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2000-09-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2004-02-20T14:03:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2012-03-23T11:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-06-30T10:57:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2015-01-26T09:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-01-26T09:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-01-26T09:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-01-26T09:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-03-01T09:39:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.