Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 77 ocorrência(s) em 77 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002511320158100107 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Direito de Imagem | Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f9f745c6d0ef0a0ea62f335cd9ea7444b371e5b24f09365e57cc26c5952877b5. SHA-256 do comentário: bd5bfcf1cb99ffd8ab91eec7754186f778ecfa37992023feded6eec8a7c80ed7.
Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.
A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.
Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Direito de Imagem Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2020-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-12-12 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-23 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:07:43.177000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150318000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: f9f745c6d0ef0a0ea62f335cd9ea7444b371e5b24f09365e57cc26c5952877b5
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-18 a 2022-02-23.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2022-02-23
Definitivo (TPU 246)
2022-02-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-20
Publicação (TPU 92)
2021-12-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-20
Publicação (TPU 92)
2021-12-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-14
Improcedência (TPU 220)
2021-10-27
Conclusão (TPU 51)
2021-10-27
Documento (TPU 581)
2021-10-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2019-08-26T16:12:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
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2015-06-26T11:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2015-06-30T11:35:04.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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2015-07-02T09:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2015-07-13T15:43:49.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Outros documentos",
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2015-07-24T11:57:38.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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2015-08-19T11:58:33.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2015-09-02T17:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2015-10-08T16:19:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2015-10-08T16:23:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2015-10-15T17:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2015-10-16T12:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2015-10-27T14:00:01.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2016-01-19T10:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2016-09-08T13:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2016-11-11T09:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2016-11-14T08:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2017-05-15T11:48:27.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2017-05-15T11:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2019-01-29T09:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3791",
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2019-07-25T10:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-08-29T16:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3791",
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2019-10-01T11:16:55.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Petição (outras)",
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"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
}
}
2019-10-01T11:17:13.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
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2019-10-08T07:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
}
}
2019-10-17T09:26:59.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em grau de recurso",
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}
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"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
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}
2020-11-11T09:24:31.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
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"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
}
}
2020-11-19T12:31:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
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}
2020-11-19T12:31:52.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
}
}
2020-11-19T13:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
}
}
2020-11-19T13:15:26.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
}
}
2020-11-19T13:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
}
}
2020-11-19T13:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
}
}
2020-11-19T13:21:02.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
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"nome": "Certidão",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
}
}
2020-12-05T04:40:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
}
}
2020-12-08T04:39:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
}
}
2021-01-05T09:59:17.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
}
}
2021-02-01T09:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
}
}
2021-03-05T11:27:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
}
}
2021-03-08T01:01:33.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
TJPI — 00000075220168180099 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2016-01-08 · 2 referência(s) em comum
Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
Tribunal: TJMA / TJPI
Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002511320158100107 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Direito de Imagem | Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
f9f745c6d0ef0a0ea62f335cd9ea7444b371e5b24f09365e57cc26c5952877b5. SHA-256 do comentário:bd5bfcf1cb99ffd8ab91eec7754186f778ecfa37992023feded6eec8a7c80ed7.