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Auto de Prisão em Flagrante — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJAP 00000273320258030006

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMESGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4607fe253a0d52dcfed6feb18e1b7734afa74a7b5837e2644b9834c07c7272bd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 4607fe253a0d52dcfed6feb18e1b7734afa74a7b5837e2644b9834c07c7272bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-27 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-01-27 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2025-01-27 — Liberdade provisória Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2025-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2025-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2025-02-17 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2025-02-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2025-02-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2025-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2025-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2025-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2025-03-11 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2025-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2025-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-17 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-26 a 2025-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-17
Definitivo (TPU 246)
2025-03-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-11
Desistência (TPU 463)
2025-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-11
Conclusão (TPU 51)
2025-03-07
Recebimento (TPU 132)
2025-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-21
Remessa (TPU 123)
2025-02-20
Petição (TPU 85)
2025-02-17
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2025-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-26T20:53:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-01-27T08:56:54.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-01-27T08:58:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43911",
    "nome": "PLANTÃO - FERREIRA GOMES"
  }
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  4. 2025-01-27T14:34:20.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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  5. 2025-02-20T15:41:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
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  6. 2025-02-21T14:32:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
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  7. 2025-03-11T09:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-01-27T08:35:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-01-27T09:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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  10. 2025-01-27T14:34:20.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-01-29T08:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-02-05T09:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-02-17T10:02:39.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}
  14. 2025-02-21T14:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
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  15. 2025-03-07T08:08:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}
  16. 2025-03-11T09:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
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  17. 2025-03-11T13:01:40.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}
  18. 2025-03-17T17:42:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
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  19. 2025-03-17T17:48:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.