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Recurso Especial Eleitoral — Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — TSE 06008064420206250013

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b3605b52b827548d467a3b2ca2d8341efaaa14c918ac77db5d5326eac1597f1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06008064420206250013 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Cargo - Vice-Prefeito | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Cargo - Prefeito | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9b3605b52b827548d467a3b2ca2d8341efaaa14c918ac77db5d5326eac1597f1. SHA-256 do comentário: ea6802499b6c4c0e9a73fd53556efb8fc43384e7afc9fd5e670a3d785225d6a3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2021-11-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2022-03-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2022-03-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2022-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2022-08-19 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2022-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2022-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2022-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2022-08-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2022-08-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2022-08-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2022-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-08-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2022-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2022-08-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2022-08-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-29 trata do assunto oficial «Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:09.781674176Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-11-23T13:24:09.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9b3605b52b827548d467a3b2ca2d8341efaaa14c918ac77db5d5326eac1597f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-23 a 2022-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-29
Remessa (TPU 123)
2022-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-23
Publicação (TPU 92)
2022-08-19
Documento (TPU 581)
2022-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Cargo - Vice-Prefeito | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Cargo - Prefeito | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-24T12:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-08-19T18:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2022-08-19T18:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-08-19T18:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-08-19T20:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-08-29T16:55:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2022-08-23T02:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2022-08-23T02:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2022-08-23T02:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2022-08-25T02:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2022-08-28T02:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2022-08-29T15:00:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2021-11-23T13:24:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2021-11-23T13:24:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-11-23T20:29:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  16. 2021-11-23T20:29:25.000Z — Documento (TPU 12270)
  17. 2021-11-24T13:30:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2021-11-24T13:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2021-11-24T13:30:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-11-25T15:29:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2021-11-25T15:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-11-25T16:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2022-03-14T19:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2022-03-15T12:04:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2022-03-15T12:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2022-03-15T12:04:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2022-08-19T15:35:35.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  28. 2022-08-19T15:35:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2022-08-29T16:55:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.