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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001895320135030053

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CaxambuGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a02880ac2e11126f942841e73d4e7bfc9985992d19122486de4064d4e2f14a3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001895320135030053 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Material | FGTS | Seguro Desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Caxambu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-02-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4a02880ac2e11126f942841e73d4e7bfc9985992d19122486de4064d4e2f14a3. SHA-256 do comentário: 8c6fcfd1b71d8a938151c34d9ac452cdd02bbc72440f6773cd3b201795e90675.

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6e4dc05b996a64e75042c40f5ee26a86684282a1744de7443309db0b9664fc15
  • Registro documental: 4a02880ac2e11126f942841e73d4e7bfc9985992d19122486de4064d4e2f14a3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc5829781989d5cc630f31893768c60de3a5e348d6779be3356807c409f8a203
  • Registro documental: 4a02880ac2e11126f942841e73d4e7bfc9985992d19122486de4064d4e2f14a3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2014-11-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2015-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2015-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2015-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2015-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2015-04-08 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2015-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2015-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2015-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2015-10-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2015-12-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2016-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2016-02-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2016-02-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:27:07.441032569Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4a02880ac2e11126f942841e73d4e7bfc9985992d19122486de4064d4e2f14a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-14 a 2016-02-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-30
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-08
Mandado (TPU 106)
2015-03-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Material | FGTS | Seguro Desemprego

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-12-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  35. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-11-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  37. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.