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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001902920115030014

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6439b3d27cdc50926b8e132df6885bbb7cca5d4c77d479f114c34dbb4cd3361a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 6439b3d27cdc50926b8e132df6885bbb7cca5d4c77d479f114c34dbb4cd3361a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2011-08-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2012-03-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2012-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2012-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2012-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2012-10-05 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2013-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2013-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2013-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2013-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2014-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2014-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2014-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2014-02-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2014-02-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2014-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-08-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-03-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:46:17.302063277Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6439b3d27cdc50926b8e132df6885bbb7cca5d4c77d479f114c34dbb4cd3361a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-03 a 2014-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-02-24
Recebimento (TPU 977)
2014-02-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-05
de Conciliação (TPU 12740)
2012-09-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-04-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-04-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-08-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  11. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2012-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2012-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2012-10-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  18. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  22. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  27. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  32. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.