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Recurso em Mandado de Segurança — Requerimento — TSE 06008549120206160000

Classe: Recurso em Mandado de SegurançaÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64f8a2327ebd0a3a65def10650773eb75594bd20a6ba47239a8070ff7ec9e153

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06008549120206160000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Mandado de Segurança” e “Requerimento | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 64f8a2327ebd0a3a65def10650773eb75594bd20a6ba47239a8070ff7ec9e153. SHA-256 do comentário: 9e2d4a873ca51e14817f79ecc3c934433285133d1be655c9bd9c3127c9b31d4f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2021-05-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-05-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2022-03-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2022-03-18 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2022-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2022-03-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2022-03-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2022-03-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2022-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2022-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2022-03-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2022-03-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2022-04-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2022-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2022-04-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2022-04-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-04 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:00.194868592Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-05-24T09:05:33.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-05-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 64f8a2327ebd0a3a65def10650773eb75594bd20a6ba47239a8070ff7ec9e153

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-24 a 2022-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-04
Remessa (TPU 123)
2022-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-29
Publicação (TPU 92)
2022-03-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-25
Documento (TPU 581)
2022-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-23
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-24T09:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-05-26T22:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-05-25T14:34:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2021-05-24T09:05:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-05-24T09:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-05-26T22:06:28.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-05-26T22:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-05-26T22:24:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  9. 2021-05-27T15:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2021-10-26T21:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2021-10-28T15:32:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2021-10-28T15:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-10-28T15:32:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-11-24T16:37:24.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  15. 2021-11-24T16:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-11-26T02:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-11-26T02:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-11-26T02:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-11-26T15:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2021-11-27T02:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2021-11-30T02:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2021-11-30T17:59:50.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2021-12-01T10:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2021-12-02T02:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2021-12-03T02:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2021-12-07T17:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2021-12-13T23:42:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-12-13T23:53:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-12-14T02:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2021-12-14T14:16:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2021-12-14T14:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2021-12-14T14:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2022-02-22T20:13:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2022-03-03T15:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2022-03-03T15:48:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  36. 2022-03-03T15:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2022-03-04T02:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2022-03-04T02:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2022-03-18T11:15:56.000Z — Mérito (TPU 12200)
  40. 2022-03-18T11:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.