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Execução Fiscal — Requerimento — TRE-PI 00000040420196180053

Classe: Execução FiscalÓrgão: 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PIGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df010b6c3c04c52e5a6f2586d1669d3ea918fd3658cae3a388d9c55b59d6186f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000040420196180053 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2023-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: df010b6c3c04c52e5a6f2586d1669d3ea918fd3658cae3a388d9c55b59d6186f. SHA-256 do comentário: e26d04426a2155bf00ff0a466418d80b00dd2f796444afaee027e6b98020ce07.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-11-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-12-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2021-02-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-02-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-02-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-01-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2022-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2022-06-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2023-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2023-03-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2023-05-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2023-10-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2023-10-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-12-11 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-01-11 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-06-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-24T16:43:12.733000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190326125832
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: df010b6c3c04c52e5a6f2586d1669d3ea918fd3658cae3a388d9c55b59d6186f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-26 a 2023-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-18
Provisório (TPU 245)
2023-10-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-10-18
Documento (TPU 581)
2023-05-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-05-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-03-30
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-03-28
Recebimento (TPU 132)
2023-03-28
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-03-27
Conclusão (TPU 51)
2022-06-28
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-05-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-26T12:58:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  2. 2019-11-13T10:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  3. 2019-11-14T11:47:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  4. 2019-11-18T08:53:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  5. 2021-02-11T13:11:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  6. 2021-02-12T13:31:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  7. 2021-02-12T13:31:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  8. 2021-03-04T09:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  9. 2021-09-23T10:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  10. 2022-05-16T09:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  11. 2023-03-27T13:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  12. 2019-03-26T12:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  13. 2019-06-05T13:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  14. 2019-06-17T09:38:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  15. 2019-07-08T07:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  16. 2019-07-08T07:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  17. 2020-02-19T13:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  18. 2020-03-11T10:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  19. 2021-02-24T11:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  20. 2021-02-26T17:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  21. 2021-03-04T09:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  22. 2021-08-17T09:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  23. 2021-09-06T20:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  24. 2021-09-09T02:33:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  25. 2021-09-13T11:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  26. 2021-09-23T10:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  27. 2022-01-11T11:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  28. 2023-10-18T07:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  29. 2019-03-29T11:42:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  30. 2019-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  31. 2019-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  32. 2020-02-19T12:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  33. 2020-12-11T21:22:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  34. 2020-12-11T21:26:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  35. 2021-02-11T13:11:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  36. 2021-02-12T13:23:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  37. 2021-02-12T13:27:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  38. 2021-02-12T13:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  39. 2021-02-12T13:31:09.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  40. 2021-03-30T10:32:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.