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Execução de Título Judicial — Bancários — TRF3 50045871020224036201

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDEGrau: JEData de ajuizamento: 2022-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79934bc5cd596029028081375fc3cc05353b8e4a10946e34e68f9314f1a1943c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50045871020224036201 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Bancários | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 79934bc5cd596029028081375fc3cc05353b8e4a10946e34e68f9314f1a1943c. SHA-256 do comentário: 93b6b76ea3b4ee0a4fc0c243d88f24de56989f6c691d03abf0d3bf8dd95adf5c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · O que prova o dano material na prática · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
  • Registro documental: 79934bc5cd596029028081375fc3cc05353b8e4a10946e34e68f9314f1a1943c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 79934bc5cd596029028081375fc3cc05353b8e4a10946e34e68f9314f1a1943c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-30 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-12-14 — Expedida/certificada; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-03-08 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-06-22 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-07-18 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-07-18 — Redistribuição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2023-10-05 — Expedida/certificada; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-12-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2023-12-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2023-12-14 — Expedida/certificada; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2023-12-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-12-11 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-14 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-23T01:04:27.922000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220530115149
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 79934bc5cd596029028081375fc3cc05353b8e4a10946e34e68f9314f1a1943c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-30 a 2024-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-30
Definitivo (TPU 246)
2023-12-18
Publicação (TPU 92)
2023-12-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-14
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2023-12-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-12-11
Homologação de Transação (TPU 466)
2023-12-11
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2023-12-06
Conclusão (TPU 51)
2023-11-24
Petição (TPU 85)
2023-11-17
Petição (TPU 85)
2023-10-09
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Bancários | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-30T11:51:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14054",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  2. 2022-05-30T11:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  3. 2022-09-14T09:40:40.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14054",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  4. 2022-12-14T10:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14054",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  5. 2023-03-08T11:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14054",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  6. 2022-12-14T13:14:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14054",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  7. 2023-06-22T16:58:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14054",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  8. 2023-07-03T12:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14054",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  9. 2023-07-18T14:49:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87065",
    "nome": "02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  10. 2023-10-05T18:00:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87065",
    "nome": "02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  11. 2023-11-17T08:52:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87065",
    "nome": "02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  12. 2023-11-24T14:34:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87065",
    "nome": "02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  13. 2023-12-06T11:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87065",
    "nome": "02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  14. 2023-12-14T11:29:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87065",
    "nome": "02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  15. 2023-07-18T14:49:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87065",
    "nome": "02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  16. 2022-12-15T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14054",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  17. 2022-12-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14054",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  18. 2023-05-23T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14054",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  19. 2023-05-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14054",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  20. 2022-12-16T08:01:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14054",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  21. 2023-05-25T03:04:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14054",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  22. 2023-05-24T20:04:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14054",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  23. 2022-12-16T01:01:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14054",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  24. 2023-10-07T07:12:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87065",
    "nome": "02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  25. 2023-10-09T20:03:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87065",
    "nome": "02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  26. 2023-12-11T16:10:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87065",
    "nome": "02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  27. 2023-12-14T11:26:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87065",
    "nome": "02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  28. 2023-12-16T07:04:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87065",
    "nome": "02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  29. 2023-12-18T00:03:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87065",
    "nome": "02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  30. 2023-12-14T11:23:26.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87065",
    "nome": "02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE"
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}
  31. 2022-05-30T11:51:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14054",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  32. 2022-09-14T09:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14054",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE"
  }
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  33. 2022-12-14T13:14:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14054",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  34. 2023-10-05T18:00:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87065",
    "nome": "02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE"
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  35. 2023-12-11T16:10:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87065",
    "nome": "02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE"
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  36. 2024-01-30T11:04:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87065",
    "nome": "02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.