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Cumprimento de sentença — Compra e Venda — TJCE 01507106020188060001

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52eb8d7a03aa540d40ce3fd3038157e53e8ade8468a81e26bb0eafa6d6ab982b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01507106020188060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Compra e Venda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 52eb8d7a03aa540d40ce3fd3038157e53e8ade8468a81e26bb0eafa6d6ab982b. SHA-256 do comentário: 0319b4ea346cbe5e34614231ed3cdd22f19e6fa97ee58849481d1cd0105f20cd.

Contexto jurídico e comentários autorais

Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa

Tema documentado no texto da fonte

O art. 482 do Código Civil deixa claro que a compra e venda se torna obrigatória e perfeita desde que as partes acordem no objeto e no preço, mesmo sem entrega imediata. É um contrato consensual: ele se forma pelo consenso, não pela tradição da coisa. Faltando um dos três pilares, não há compra e venda válida.

Trecho de Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa · Os três pilares: consentimento, coisa e preço · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compra, venda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cf2e24c357f8b878c9e13074163a7349075852c6c684e8116fc92d736b9ff42b
  • Registro documental: 52eb8d7a03aa540d40ce3fd3038157e53e8ade8468a81e26bb0eafa6d6ab982b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b
  • Registro documental: 52eb8d7a03aa540d40ce3fd3038157e53e8ade8468a81e26bb0eafa6d6ab982b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2024-08-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2024-09-02 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2024-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2024-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  6. 2024-09-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2024-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  8. 2024-10-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2024-10-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2024-10-07 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2024-10-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2024-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2024-11-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-11-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2025-02-14 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  16. 2025-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-02-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2025-03-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-26 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:23:27.792821747Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180726000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 52eb8d7a03aa540d40ce3fd3038157e53e8ade8468a81e26bb0eafa6d6ab982b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-30 a 2025-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-13
Petição (TPU 85)
2025-02-18
Publicação (TPU 92)
2025-02-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-09
Remessa (TPU 123)
2024-11-08
Conclusão (TPU 51)
2024-11-05
Documento (TPU 581)
2024-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-07
deferimento (TPU 12444)
2024-10-03
Conclusão (TPU 51)
2024-10-01
Petição (TPU 85)
2024-09-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compra e Venda

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2025-03-13T15:03:20.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2025-02-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2018-07-31T14:14:37.000Z — Custas (TPU 479)
  5. 2019-05-14T14:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-10-27T17:14:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2020-12-05T03:43:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2021-05-03T16:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-05-27T15:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2021-09-22T15:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2021-11-25T17:29:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2023-03-20T21:15:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2024-05-27T06:36:56.000Z — Procedência (TPU 219)
  14. 2024-09-02T15:07:54.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  15. 2024-11-08T17:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2018-07-30T09:27:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2019-04-15T11:44:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-10-26T20:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-12-02T13:45:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-04-23T18:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2021-05-17T01:52:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-09-16T11:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2021-11-18T22:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2023-03-16T20:35:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2023-07-18T10:33:09.000Z — Infrutífera (TPU 12532)
  26. 2024-07-31T16:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2024-10-22T22:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2018-09-10T10:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2020-10-01T07:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-11-05T03:03:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-12-15T17:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2021-05-13T10:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-08-26T16:33:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-10-04T10:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2022-01-06T10:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2023-04-19T02:07:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2024-05-27T10:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2024-09-04T02:08:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-11-29T13:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2020-10-13T22:49:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.