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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Roubo Majorado — TJES 00001793620068080062

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 2ª VARA - PIUMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10a8e6b08c586df169725a0f563d698d2d6259ae12a2b6ca2fffa1d4aeec1cd6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001793620068080062 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Roubo Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA - PIUMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 193 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Movimentação processual”, em 2021-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 10a8e6b08c586df169725a0f563d698d2d6259ae12a2b6ca2fffa1d4aeec1cd6. SHA-256 do comentário: 5e408df510201536df9aa9473a2d707ea7c0f21056a10fc15ed134ce0f15a41e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
  • Registro documental: 10a8e6b08c586df169725a0f563d698d2d6259ae12a2b6ca2fffa1d4aeec1cd6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 193 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-02-09 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  2. 2015-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2015-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2015-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2016-02-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2016-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2016-06-10 — Petição; Razões de apelação criminal (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2017-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2017-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2017-06-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2018-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2019-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2019-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2019-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2020-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2020-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2021-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  18. 2021-07-20 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-24 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-24 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T01:33:25.755000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060206000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 10a8e6b08c586df169725a0f563d698d2d6259ae12a2b6ca2fffa1d4aeec1cd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 193 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-06 a 2021-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-20
Movimentação processual (TPU 12291)
2021-07-20
Definitivo (TPU 246)
2021-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-06-02
Recebimento (TPU 132)
2021-06-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-04-23
Recebimento (TPU 132)
2021-04-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-03-10
Recebimento (TPU 132)
2021-03-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-01-19
Recebimento (TPU 132)
2020-11-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-11-19
Morte do agente (TPU 1042)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 193. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-02T15:18:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-04-01T14:02:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-02-06T17:37:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2006-12-01T17:47:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-08-05T12:29:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-04-28T12:43:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-04-01T14:03:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-10-18T14:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  9. 2011-08-19T15:48:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  10. 2012-03-21T14:10:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  11. 2015-07-02T18:22:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2006-02-13T17:30:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  14. 2006-04-07T12:55:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  15. 2006-06-16T13:59:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  16. 2006-05-29T13:27:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  17. 2006-08-10T16:58:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2006-07-31T12:09:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2006-11-17T13:49:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2006-10-10T15:01:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2006-07-03T15:30:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2006-07-06T17:46:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2009-01-12T12:11:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2012-01-12T17:21:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2015-05-06T13:56:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
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}
  26. 2009-06-03T15:05:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.