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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001872520135030137

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38e6c8de0256bd42602db96574276f6e2d3351b335fbeb1d3337551db0c26871

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001872520135030137 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Rescisão do Contrato de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 38e6c8de0256bd42602db96574276f6e2d3351b335fbeb1d3337551db0c26871. SHA-256 do comentário: 162a58cb126ed8f4fa5bce9e2ccace636125de0112167c049a663d84d7aed0bf.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
  • Registro documental: 38e6c8de0256bd42602db96574276f6e2d3351b335fbeb1d3337551db0c26871
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2014-07-10 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2014-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2014-07-18 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2014-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2014-07-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2014-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2014-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2014-08-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2014-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2014-09-09 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2014-09-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2014-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2014-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2014-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2014-11-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2014-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:45.221260626Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 38e6c8de0256bd42602db96574276f6e2d3351b335fbeb1d3337551db0c26871

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-01 a 2014-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-17
Recebimento (TPU 977)
2014-11-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-09
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-09-09
de Conciliação (TPU 12740)
2014-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Rescisão do Contrato de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-08-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2014-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-03-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-09-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  28. 2014-07-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  29. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  38. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.