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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSE 00005863620128250037

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: SALGADOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f077532f2c1397b65b31d540d7d70bf73bb6fe48b5d94f1d3c4a7346c17ee4d8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  2. 2013-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2013-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2014-04-16 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2014-04-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2014-07-10 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2014-07-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2014-10-30 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2014-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2015-02-12 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2015-06-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2017-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2017-05-10 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2017-05-12 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2017-07-03 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-07-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2019-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:11:12.122000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130813120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f077532f2c1397b65b31d540d7d70bf73bb6fe48b5d94f1d3c4a7346c17ee4d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-13 a 2019-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-05
Definitivo (TPU 246)
2018-07-19
Documento (TPU 581)
2018-07-17
Documento (TPU 581)
2018-07-16
Documento (TPU 581)
2018-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-08
Recebimento (TPU 132)
2017-09-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-18
Petição (TPU 85)
2017-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-18
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-18T12:19:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2017-07-03T12:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-05-12T11:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  4. 2017-03-17T10:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-02-12T13:05:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2014-10-30T09:37:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2014-07-10T22:01:30.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2014-04-16T14:04:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  9. 2018-07-16T22:18:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-12-01T06:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-09-08T12:27:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-07-18T13:05:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-06-14T10:52:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-18T16:06:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-05-05T13:35:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-03-03T10:08:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-03-03T10:08:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-02-12T12:09:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-03-29T16:09:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-02-23T12:05:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-04-16T12:40:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-02-11T23:17:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-10-23T21:12:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-10-23T21:07:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-06-30T11:55:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-03-17T22:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-03-13T10:15:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-02-27T10:59:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-02-27T10:58:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-02-27T10:57:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-02-19T13:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-11-19T12:48:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-11-05T13:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2019-06-05T12:31:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2019-06-05T12:31:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2018-07-19T13:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-07-17T12:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-07-16T22:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-09-08T12:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-07-18T12:16:52.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.