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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Horas Extras — TRT9 00000780620205090652

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7be172f637693d50ee967893403052dcca9ead68610329c458d441d08a297e58

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000780620205090652 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Condições Degradantes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 371 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7be172f637693d50ee967893403052dcca9ead68610329c458d441d08a297e58. SHA-256 do comentário: 021c304f38c90cf1105f34a99602f9895fffac437d7f3373caf87332e454eadc.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 94c1342b4339a95ed86984f478219eceb6f40c7d37058b1ea457896cbbc47b82
  • Registro documental: 7be172f637693d50ee967893403052dcca9ead68610329c458d441d08a297e58
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 371 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  3. 2021-09-27 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/300/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  4. 2021-10-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/304/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  5. 2021-10-18 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/310/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  6. 2021-10-18 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/311/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  7. 2021-10-18 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  8. 2021-10-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  9. 2022-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  10. 2022-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  11. 2022-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/324/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  12. 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/331/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  13. 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/332/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  14. 2022-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/336/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  15. 2022-08-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/366
  16. 2024-08-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/341/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  17. 2024-08-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369
  18. 2024-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-23 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/317
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-08-11 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/366
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-08-12 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/369

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:43:00.974000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200131195202
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7be172f637693d50ee967893403052dcca9ead68610329c458d441d08a297e58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 371 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-31 a 2024-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-06
Definitivo (TPU 246)
2024-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-13
Publicação (TPU 92)
2024-08-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-08-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-12
Conclusão (TPU 51)
2022-08-11
Execução frustrada (TPU 276)
2022-08-11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2022-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-03
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Condições Degradantes

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 371. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-31T19:52:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20335",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  2. 2020-02-12T13:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20335",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  3. 2020-02-13T15:05:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20335",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  4. 2020-02-13T15:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20335",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  5. 2020-02-13T15:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20335",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  6. 2020-02-14T00:09:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20335",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  7. 2020-02-14T00:09:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20335",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  8. 2020-02-21T03:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20335",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  9. 2020-02-24T12:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20335",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  10. 2020-03-12T14:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20335",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  11. 2020-03-13T10:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20335",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  12. 2020-03-13T16:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20335",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  13. 2020-03-13T16:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20335",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  14. 2020-03-14T00:10:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20335",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  15. 2020-03-14T00:10:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20335",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  16. 2020-03-14T00:10:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20335",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  17. 2020-03-14T00:10:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20335",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  18. 2020-03-16T10:15:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20335",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  19. 2020-03-16T10:15:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20335",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  20. 2020-03-24T19:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20335",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  21. 2020-03-24T19:31:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20335",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  22. 2020-03-24T19:31:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20335",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  23. 2020-03-25T01:23:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20335",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  24. 2020-03-25T15:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20335",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  25. 2020-03-27T00:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20335",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  26. 2020-03-27T00:08:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20335",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  27. 2020-05-12T00:13:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20335",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  28. 2020-05-14T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20335",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
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  29. 2020-05-14T00:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20335",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  30. 2020-05-14T00:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20335",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
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  31. 2020-05-14T12:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-05-14T12:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20335",
    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
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  33. 2020-05-20T12:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-05-22T01:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-07-07T14:26:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2020-07-07T14:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-07-22T11:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-07-22T21:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-07-22T21:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
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  40. 2020-07-23T13:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20335",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.