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Direitos Políticos — Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — TRE-MG 00000332420196130011

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 11ª Zona Eleitoral - Alto Rio DoceGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 020a10f42f8b8c880c2bb6a19c9768ad144eb2ce81a0b05abe90661d1b0607fd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000332420196130011 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 020a10f42f8b8c880c2bb6a19c9768ad144eb2ce81a0b05abe90661d1b0607fd. SHA-256 do comentário: ad5bd68da9a2e81feb5bbc3e427181c69ae54f42d5b23e728e989b13222df4f0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-09-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-09-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-09-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-09-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-09-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-09-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2020-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-10-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:15:45.749000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190906134223
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 020a10f42f8b8c880c2bb6a19c9768ad144eb2ce81a0b05abe90661d1b0607fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-06 a 2020-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-01
Definitivo (TPU 246)
2020-10-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-30
Conclusão (TPU 51)
2019-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-11
Remessa (TPU 123)
2019-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-06T13:42:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  2. 2019-09-06T14:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  3. 2019-09-11T13:49:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  4. 2020-09-30T18:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  5. 2019-09-06T14:11:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  6. 2019-09-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  7. 2019-09-10T12:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  8. 2019-09-10T12:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  9. 2019-09-11T11:11:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  10. 2019-09-11T11:11:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  11. 2020-09-30T18:23:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  12. 2020-10-01T11:46:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  13. 2020-10-01T11:46:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}
  14. 2020-10-01T11:47:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15681",
    "nome": "11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.