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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001877920115030077

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Teófilo OtoniGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bdce9be983a7d5125421b62ceb9ab83eb690349f9ab27a11dac24a12f887dc6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001877920115030077 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Teófilo Otoni”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9bdce9be983a7d5125421b62ceb9ab83eb690349f9ab27a11dac24a12f887dc6. SHA-256 do comentário: 21a01eff89c8edda7449e061d6f50ee4e1eefc487f3a72851ba919e927feaf34.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c5ddeb4aabf06dd1e7af0c6ed5a7dce244490040e19f7cff86cc3eadf62a4d94
  • Registro documental: 9bdce9be983a7d5125421b62ceb9ab83eb690349f9ab27a11dac24a12f887dc6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-12-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2015-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2015-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2015-02-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  6. 2015-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2015-03-06 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2015-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2015-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2015-06-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2015-07-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2016-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2016-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  14. 2016-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  15. 2016-05-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2016-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2016-06-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2016-06-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-12-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:48:55.575260478Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9bdce9be983a7d5125421b62ceb9ab83eb690349f9ab27a11dac24a12f887dc6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-07 a 2016-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-24
Conclusão (TPU 51)
2015-07-24
Remessa (TPU 123)
2015-06-30
Conclusão (TPU 51)
2015-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-13
Conclusão (TPU 51)
2015-03-06
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-07-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  12. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-12-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  27. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  36. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.