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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — TSE 06008448320206250004

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e26e62045119b8fb169bd6a6d0ff193cd579f03f203ba935ac1101719b3eb20a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06008448320206250004 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vereador | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e26e62045119b8fb169bd6a6d0ff193cd579f03f203ba935ac1101719b3eb20a. SHA-256 do comentário: 48c93631cb4ac6a0702b6c4cb559238fffc20958776dcf594ad46a4bdb126f1b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-22 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-10-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2021-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2021-10-25 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2021-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2021-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2021-10-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2021-10-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2021-11-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2021-11-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2021-11-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2021-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-11-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-09 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:59.275905279Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-06-22T10:46:22.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e26e62045119b8fb169bd6a6d0ff193cd579f03f203ba935ac1101719b3eb20a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-22 a 2021-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-09
Documento (TPU 581)
2021-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-27
Publicação (TPU 92)
2021-10-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-26
Documento (TPU 581)
2021-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vereador | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-22T15:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-06-22T15:51:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2021-11-09T12:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-06-22T10:46:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-06-22T10:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2021-06-22T10:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-06-23T16:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2021-10-05T20:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2021-10-07T13:31:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2021-10-07T13:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-10-07T13:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-10-25T10:01:18.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  13. 2021-10-25T10:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-10-26T00:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-10-26T00:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-10-26T00:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-10-26T00:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-10-26T17:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-10-26T18:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2021-10-27T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2021-10-27T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2021-11-08T14:40:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2021-11-08T14:40:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2021-11-09T13:56:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2021-11-10T20:43:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.