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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001909520125030013

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 992f2e6be6b89e712ffc2062474653e287f5074d41386ce48cbf7fe3e2dcaf54

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001909520125030013 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Gorjeta | Férias | Liberação/Entrega das Guias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 992f2e6be6b89e712ffc2062474653e287f5074d41386ce48cbf7fe3e2dcaf54. SHA-256 do comentário: 91a16d7746910f48d118e35242d25744fcc031a427f16bc3ac3a2001dd9659f2.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 992f2e6be6b89e712ffc2062474653e287f5074d41386ce48cbf7fe3e2dcaf54
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-03-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2013-07-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2013-09-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2013-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2013-10-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2013-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2013-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2013-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2013-12-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2014-01-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2014-01-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2014-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2014-01-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2014-01-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2014-01-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2014-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-09-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:41:27.180882669Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 992f2e6be6b89e712ffc2062474653e287f5074d41386ce48cbf7fe3e2dcaf54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-03 a 2014-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-02-04
Recebimento (TPU 977)
2014-01-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-01-28
Conclusão (TPU 51)
2014-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-10
Conclusão (TPU 51)
2014-01-09
Conclusão (TPU 51)
2013-12-19
Conclusão (TPU 51)
2013-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-29
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-18
Conclusão (TPU 51)
2013-10-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Gorjeta | Férias | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-08-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-09-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-05-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  24. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.