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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT1 00100643820135010074

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 74ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33f17703bf7dbe75ab1ad07ddfeeba31fbc00d6d9105ab6104b72ebbf603c7bc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100643820135010074 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 405 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 33f17703bf7dbe75ab1ad07ddfeeba31fbc00d6d9105ab6104b72ebbf603c7bc. SHA-256 do comentário: f561eedb040ff8cf951ee50d788a1f46ff6469bdb079ab4c895152ea1012f492.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: 33f17703bf7dbe75ab1ad07ddfeeba31fbc00d6d9105ab6104b72ebbf603c7bc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 405 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2014-12-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  4. 2022-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  5. 2023-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  6. 2023-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  7. 2023-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  8. 2023-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  9. 2023-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  10. 2024-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  11. 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  12. 2025-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  13. 2026-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  14. 2026-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/300/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  15. 2026-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/305/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  16. 2026-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/306/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  17. 2026-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/307/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  18. 2026-08-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/326

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T10:13:58.481000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130207223023
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 33f17703bf7dbe75ab1ad07ddfeeba31fbc00d6d9105ab6104b72ebbf603c7bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 405 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-07 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-06
Publicação (TPU 92)
2026-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-26
Conclusão (TPU 51)
2026-06-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-06-10
Petição (TPU 85)
2026-06-10
Petição (TPU 85)
2026-02-24
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2026-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 405. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-07T22:30:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33823",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  2. 2013-02-15T10:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33823",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  3. 2013-02-24T17:37:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33823",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  4. 2013-02-26T12:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33823",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  5. 2013-02-26T12:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33823",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  6. 2013-04-13T17:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33823",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  7. 2013-04-13T17:13:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33823",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  8. 2013-04-13T17:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33823",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  9. 2013-04-17T13:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33823",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  10. 2013-04-17T13:20:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33823",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  11. 2013-04-30T13:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33823",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  12. 2013-04-30T13:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33823",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  13. 2013-05-18T14:58:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33823",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  14. 2013-07-02T08:36:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33823",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  15. 2013-07-02T08:39:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33823",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  16. 2013-07-05T13:20:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33823",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  17. 2013-07-05T13:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33823",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  18. 2013-07-12T12:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33823",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  19. 2013-07-12T12:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33823",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  20. 2013-07-29T12:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33823",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  21. 2013-07-29T12:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33823",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  22. 2013-09-19T08:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33823",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  23. 2013-11-18T09:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33823",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  24. 2013-11-18T09:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33823",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  25. 2014-04-11T10:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33823",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  26. 2014-04-11T13:59:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33823",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  27. 2014-04-11T15:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33823",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  28. 2014-04-11T15:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33823",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  29. 2014-04-11T15:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33823",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  30. 2014-04-11T15:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33823",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  31. 2014-09-01T11:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33823",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  32. 2014-09-01T14:42:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "realizada",
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    },
    {
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    "codigo": "33823",
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}
  33. 2014-09-03T17:49:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33823",
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}
  34. 2014-09-09T09:58:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2014-09-09T09:58:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33823",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
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}
  36. 2014-09-18T00:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33823",
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}
  37. 2014-09-18T00:23:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33823",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  38. 2014-09-18T12:43:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33823",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  39. 2014-09-18T12:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33823",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  40. 2014-09-23T09:48:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33823",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.