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Ação Penal - Procedimento Sumário — Lesão Corporal — TJRS 02140283420178210001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0bdb4e2f36b14ec4d9f7b1d8497e2a86e0c28ff943ab91ecedb82e510f5a958

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02140283420178210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e0bdb4e2f36b14ec4d9f7b1d8497e2a86e0c28ff943ab91ecedb82e510f5a958. SHA-256 do comentário: e713254654549c0dffc47e715fec1bb1a5f1e168e67d1fb607a5c96a6d26572b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2017-12-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-12-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2018-01-17 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2018-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-03-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-04-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2018-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2018-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2018-05-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2018-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2018-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2018-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2018-12-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2018-12-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2018-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-01-17 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-12-07 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:47:28.461576393Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-12-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e0bdb4e2f36b14ec4d9f7b1d8497e2a86e0c28ff943ab91ecedb82e510f5a958

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-06 a 2018-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-07
Definitivo (TPU 246)
2018-12-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-07
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2018-12-07
Recebimento (TPU 132)
2018-12-03
Recebimento (TPU 132)
2018-11-07
Documento (TPU 581)
2018-05-28
Remessa (TPU 123)
2018-05-17
Recebimento (TPU 132)
2018-04-18
Recebimento (TPU 132)
2018-04-06
Recebimento (TPU 132)
2018-04-02
Documento (TPU 581)
2018-03-19
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Lesão Corporal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-11T14:51:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  2. 2017-12-12T16:25:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2017-12-12T17:56:25.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2018-05-28T15:47:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  5. 2017-12-06T14:47:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2017-12-11T14:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-12-11T14:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2017-12-12T13:28:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-12-12T16:25:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  10. 2017-12-15T17:16:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-01-17T10:12:16.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  12. 2018-01-22T16:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-03-19T14:59:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-04-02T14:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-04-06T15:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-04-18T16:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-05-17T16:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-11-07T11:24:26.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-12-03T14:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-12-07T16:41:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-12-07T16:41:26.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  22. 2018-12-07T16:41:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2018-12-07T16:42:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.