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Ação Civil Pública — Dano Ambiental — TJMT 00003935120108110014

Classe: Ação Civil PúblicaÓrgão: Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2176a1ec127568b1bc6b09e0b430ee940b4c3a170da5c490cc6dca44eb7e906e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente

Tema documentado no texto da fonte

Antes de falar em indenização, multa ou crime, é preciso entender o que a legislação chama de dano ambiental. O conceito não se limita à imagem de um rio poluído ou de uma área desmatada: ele abrange qualquer alteração adversa nas características do meio ambiente que comprometa sua qualidade, e é esse fato lesivo que aciona todo o sistema de

Trecho de Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ambiental, dano.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 931c11f938ab8506f5120ffbac46f816a9aeadc03db5aa4a637de61b0ea5a9f2
  • Registro documental: 2176a1ec127568b1bc6b09e0b430ee940b4c3a170da5c490cc6dca44eb7e906e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 438 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  3. 2012-04-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  4. 2013-07-26 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2023-03-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/428
  6. 2023-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  7. 2023-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  8. 2024-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  9. 2024-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  10. 2024-04-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  11. 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  12. 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  13. 2024-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  14. 2024-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  15. 2024-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  16. 2024-09-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  17. 2024-09-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  18. 2024-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/437

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-04-16 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/192
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-04-16 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/262
  3. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-07-26 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T09:57:27.081000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100303000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2176a1ec127568b1bc6b09e0b430ee940b4c3a170da5c490cc6dca44eb7e906e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 438 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-04 a 2024-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-18
Recebimento (TPU 132)
2024-09-18
Documento (TPU 581)
2024-09-18
Remessa (TPU 123)
2024-07-19
Definitivo (TPU 246)
2024-07-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-10
Petição (TPU 85)
2024-05-07
Petição (TPU 85)
2024-05-06
Publicação (TPU 92)
2024-05-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-02
Improcedência (TPU 220)
2024-05-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Ambiental | Interesses ou Direitos Difusos

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 438. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-04T12:25:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2010-03-04T12:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-03-05T13:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2010-03-05T13:26:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  5. 2010-03-10T14:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2010-04-22T16:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2010-04-22T16:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2010-04-23T18:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2010-04-23T18:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2010-04-27T13:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2010-04-27T13:41:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  12. 2010-04-28T16:12:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  13. 2010-10-19T11:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2010-10-19T11:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2010-10-21T16:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2010-10-21T16:23:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  17. 2010-11-08T15:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2010-11-08T15:55:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  19. 2010-11-11T16:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2010-11-11T16:19:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  21. 2010-11-23T15:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2010-11-23T15:25:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  23. 2011-03-16T15:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2011-03-23T17:04:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  27. 2011-04-15T18:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
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  28. 2011-04-15T18:46:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
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  29. 2011-04-18T14:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2011-04-18T14:56:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2011-08-23T17:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2011-08-23T17:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2011-08-26T16:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2011-08-26T16:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2011-08-26T16:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2011-08-29T13:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2011-09-13T12:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
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  38. 2011-09-13T12:51:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
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}
  39. 2011-10-21T13:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "8080",
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}
  40. 2011-10-21T13:19:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.