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Cumprimento de sentença — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJCE 00017236420198060028

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAUGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1ab7c618938b63dc4105434f8e64b73bcbcf13e23cb0dedc30c1a64579a8bab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017236420198060028 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a1ab7c618938b63dc4105434f8e64b73bcbcf13e23cb0dedc30c1a64579a8bab. SHA-256 do comentário: bff9c06874f46b8a9ea681efab8650cb6312cfb5bc3f45147ee1e88ef0197fd1.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
  • Registro documental: a1ab7c618938b63dc4105434f8e64b73bcbcf13e23cb0dedc30c1a64579a8bab
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2024-11-24 — Evolução da Classe Processual; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2024-11-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2024-11-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2024-11-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2024-11-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2024-12-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2025-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  9. 2025-04-07 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2025-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2025-07-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2025-07-29 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2025-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2025-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2025-07-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2025-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-08-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2025-08-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:14:50.870589003Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190911000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a1ab7c618938b63dc4105434f8e64b73bcbcf13e23cb0dedc30c1a64579a8bab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-25 a 2025-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-09
Confirmada (TPU 12283)
2025-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-31
Publicação (TPU 92)
2025-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-29
Remessa (TPU 123)
2025-05-19
Documento (TPU 581)
2025-04-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-04-07
Documento (TPU 581)
2024-12-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-08T07:16:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2025-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2025-07-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2025-08-16T03:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2024-11-24T12:12:41.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ]
}
  6. 2019-11-18T17:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-03-05T10:11:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2021-06-22T13:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2021-06-22T13:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2021-06-22T14:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2022-03-07T10:30:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2023-08-01T09:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2023-09-25T10:34:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2024-11-29T10:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2021-06-22T13:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2021-10-06T09:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-07-06T19:19:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2023-08-12T00:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2024-04-02T16:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2025-04-07T14:13:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2019-09-25T14:28:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-11-21T15:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-12-07T11:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2021-06-22T13:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-02-21T16:55:36.000Z — Juntada (TPU 67)
  26. 2021-06-22T13:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2021-06-22T13:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2021-06-22T14:49:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  29. 2021-10-26T00:57:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2023-08-01T09:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2023-08-21T22:27:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2024-11-27T15:42:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2025-07-30T09:56:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-09-25T11:46:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  35. 2019-11-18T17:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2020-07-30T08:58:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2021-06-22T13:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2021-06-22T13:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2021-07-15T23:13:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2022-07-04T11:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.