Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado
Afinidade temática entre títulos
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 950e3a7e6477b644947e2e4362e1e1950df81d8c96f1e75b046e8477bd35e6a5
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 174 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/assuntos/1/nome/resposta/corpo/assuntos/2/nome/resposta/corpo/assuntos/3/nome/resposta/corpo/assuntos/4/nome/resposta/corpo/assuntos/5/nome/resposta/corpo/assuntos/6/nome/resposta/corpo/assuntos/7/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95/resposta/corpo/movimentos/158/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121/resposta/corpo/movimentos/168/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134/resposta/corpo/movimentos/173São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
SHA-256 da fonte preservada: 950e3a7e6477b644947e2e4362e1e1950df81d8c96f1e75b046e8477bd35e6a5
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Registro de 174 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-24 a 2023-02-08.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Custas / Emolumentos | Salário por Equiparação/Isonomia | Juros de Mora | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada
Atos 1–40 de 174. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio",
"valor": 2
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
"valor": 9
},
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
"valor": 9
},
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
"valor": 36
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
"valor": 112
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Recurso ordinário",
"valor": 69
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Contra-razões",
"valor": 46
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em grau de recurso",
"valor": 38
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
"valor": 112
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
"valor": 112
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Embargos À Execução",
"valor": 180
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
"valor": 112
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Contra-razões",
"valor": 46
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
"valor": 36
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Agravo de Petição",
"valor": 206
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "46994",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000596920145040451 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Custas / Emolumentos | Salário por Equiparação/Isonomia | Juros de Mora | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 174 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
950e3a7e6477b644947e2e4362e1e1950df81d8c96f1e75b046e8477bd35e6a5. SHA-256 do comentário:9ac2a05ec92c7a43a9b6ccf1214855c1c52edf2082a922d806f716d746148c76.