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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001920920145030106

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 119c05d690cadeca7e106deb6224904f53961d502c4b305ca141fa92db506ab8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001920920145030106 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Horas Extras | Dano Moral / Material | Depósito/Diferenças | Adicional de Serviço Noturno | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Integração em Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 119c05d690cadeca7e106deb6224904f53961d502c4b305ca141fa92db506ab8. SHA-256 do comentário: 0665e9d1276c7451035071798fd90776292dcf42f6056ae958856736ce458552.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2014-12-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2015-04-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2015-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2015-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2015-12-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2016-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-01-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-01-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2016-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2018-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2019-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2020-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-03-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2022-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2022-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-11-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-12-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:08:44.525854483Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 119c05d690cadeca7e106deb6224904f53961d502c4b305ca141fa92db506ab8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-17 a 2022-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-23
Recebimento (TPU 977)
2022-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-05
Conclusão (TPU 51)
2019-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-16
Recebimento (TPU 977)
2016-01-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-29
Conclusão (TPU 51)
2016-01-21
Conclusão (TPU 51)
2016-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Horas Extras | Dano Moral / Material | Depósito/Diferenças | Adicional de Serviço Noturno | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Integração em Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-11-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-11-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2020-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  22. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  24. 2014-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-01-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  29. 2018-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2019-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2022-09-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2022-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.