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Agravo de Instrumento — Família — TJRN 08011562120238209000

Classe: Agravo de InstrumentoÓrgão: GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚGrau: G2Data de ajuizamento: 2023-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf459701395a46a0890a6d55d4e5c3a9190aa7b00887ebaf951e92f5f63e14a7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: cf459701395a46a0890a6d55d4e5c3a9190aa7b00887ebaf951e92f5f63e14a7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-29 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2023-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-12-06 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2024-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-02-08 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-02-16 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-04-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2024-04-24 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2024-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2024-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2024-06-26 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2024-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-12-06 trata do assunto oficial «Família»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2024-04-24 trata do assunto oficial «Família»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-25 trata do assunto oficial «Família»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-01T14:40:04.433000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231127161733
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-11-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cf459701395a46a0890a6d55d4e5c3a9190aa7b00887ebaf951e92f5f63e14a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-27 a 2024-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-26
Definitivo (TPU 246)
2024-06-26
Documento (TPU 581)
2024-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-13
Publicação (TPU 92)
2024-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-24
Recurso prejudicado (TPU 230)
2024-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Família

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-27T16:17:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-11-27T16:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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}
  3. 2023-11-29T10:12:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-11-29T20:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
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  5. 2024-01-15T12:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}
  6. 2024-01-15T12:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
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  7. 2024-02-08T12:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2024-02-09T09:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}
  9. 2024-02-16T12:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
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  10. 2024-02-19T10:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}
  11. 2024-03-19T12:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}
  12. 2024-04-23T13:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}
  13. 2024-04-23T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}
  14. 2024-05-09T10:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
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  15. 2024-06-26T09:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
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  }
}
  16. 2024-01-23T02:22:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}
  17. 2024-01-23T02:22:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}
  18. 2024-01-23T04:02:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}
  19. 2024-01-23T04:02:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}
  20. 2024-02-16T01:50:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}
  21. 2024-02-16T01:54:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}
  22. 2024-02-16T01:57:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}
  23. 2024-02-16T01:57:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}
  24. 2024-03-21T00:42:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
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  }
}
  25. 2024-03-21T00:42:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}
  26. 2024-03-21T00:42:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}
  27. 2024-03-21T00:42:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}
  28. 2024-03-21T00:42:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}
  29. 2024-04-23T05:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}
  30. 2024-05-13T02:49:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}
  31. 2024-05-13T02:49:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}
  32. 2024-06-04T00:33:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}
  33. 2024-06-04T04:46:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}
  34. 2024-06-04T04:46:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}
  35. 2024-06-13T01:42:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}
  36. 2024-06-25T16:47:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}
  37. 2023-11-28T16:57:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2023-12-06T09:34:42.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}
  39. 2024-02-23T15:15:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}
  40. 2024-04-24T09:21:58.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.