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STJ — 885590

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMAData Publicacao: 2024-04-11

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90247f1bbc46660eede87b79000590c2ced29047663ef0c66e01622048786bd5

Registro público original completo (JSON)

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. 47,04 G DE MACONHA, 11,51 G DE COCAÍNA, 3,76 G DE CRACK. PÉ DE MACONHA E 28 PORÇÕES DE COCAÍNA, 9,06 G. DEDICAÇÃO DO PACIENTE A ATIVIDADES CRIMINOSAS. VARIEDADE DAS DROGAS APREENDIDAS E MENSAGENS DO APLICATIVO WHATSAPP. REEXAME FÁTICO. Agravo regimental improvido.

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. 47,04 G DE MACONHA, 11,51 G DE COCAÍNA, 3,76 G DE CRACK. PÉ DE MACONHA E 28 PORÇÕES DE COCAÍNA, 9,06 G. DEDICAÇÃO DO PACIENTE A ATIVIDADES CRIMINOSAS. VARIEDADE DAS DROGAS APREENDIDAS E MENSAGENS DO APLICATIVO WHATSAPP. REEXAME FÁTICO. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 02/04/2024 a 08/04/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.