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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT3 00000059020145030141

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de AraçuaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 606c634b8018013c2fff4d9020492428b1bd6de430b3d35ad56da171b6318d92

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000059020145030141 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Araçuaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 199 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 606c634b8018013c2fff4d9020492428b1bd6de430b3d35ad56da171b6318d92. SHA-256 do comentário: 7bc38e9c291a8fc65828431ea37efeeff56e33e58b713b7b4f15f3bed9184fd5.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: 606c634b8018013c2fff4d9020492428b1bd6de430b3d35ad56da171b6318d92
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  2. 2014-03-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  3. 2018-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  4. 2018-07-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  5. 2019-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2019-07-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  7. 2019-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2019-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2019-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2019-09-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2019-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  12. 2019-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2019-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2019-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2019-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2019-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2019-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-17 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-07-03 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/169

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:53:31.228903030Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 606c634b8018013c2fff4d9020492428b1bd6de430b3d35ad56da171b6318d92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 199 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-08 a 2020-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-06
Petição (TPU 85)
2019-12-17
Publicação (TPU 92)
2019-12-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-16
Definitivo (TPU 246)
2019-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-06
Conclusão (TPU 51)
2019-12-06
Petição (TPU 85)
2019-11-29
Publicação (TPU 92)
2019-11-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-27
Conclusão (TPU 15101)
2019-11-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

FGTS | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 199. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-06T11:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-12-17T01:14:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2019-12-17T01:14:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2019-12-08T00:49:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2019-12-06T15:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-12-06T13:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2019-11-29T00:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-11-29T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2019-11-27T15:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2019-10-24T00:41:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2019-10-24T00:41:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2019-10-23T10:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2019-10-23T00:50:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2019-10-21T14:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2019-10-16T09:14:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-10-16T09:14:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2019-10-16T09:14:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-10-16T09:14:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2019-10-15T00:48:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-10-15T00:48:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2019-10-15T00:09:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2019-10-07T08:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-10-07T08:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2019-10-02T00:08:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2019-10-02T00:08:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2019-09-24T10:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2019-09-24T10:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2019-09-24T10:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2019-09-24T10:03:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2019-09-21T00:17:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2019-09-20T10:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2019-09-13T00:48:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2019-09-13T00:48:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2019-09-11T15:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  35. 2019-09-06T00:11:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2019-09-06T00:11:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2019-08-29T00:54:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2019-08-29T00:54:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2019-08-29T00:54:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2019-08-29T00:54:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.