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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 08341763719988260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e65eda93cd3bd96e192986ca871fe48fcdc1f934b80f677d38cbde9b9ac548d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08341763719988260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 240 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2023-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9e65eda93cd3bd96e192986ca871fe48fcdc1f934b80f677d38cbde9b9ac548d. SHA-256 do comentário: c2e15553aba363a8ff97646ef2bbc4ab9e017b9363ff013aa871ef38a2c82c90.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

Com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020, o art. 6º da Lei 11.101/2005 estabelece que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica suspensão do curso da prescrição das obrigações sujeitas ao regime da lei, suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos, e proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor.

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · O que a lei suspende, e o que ela não suspende · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32932613f5c373ab5809031f2a5dfe54bc7e0f30e6ec04e2c103e4e7d8102ed4
  • Registro documental: 9e65eda93cd3bd96e192986ca871fe48fcdc1f934b80f677d38cbde9b9ac548d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 240 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-10-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  3. 2020-02-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  4. 2020-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  5. 2020-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  6. 2021-09-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  7. 2021-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  8. 2021-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  9. 2021-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  10. 2022-03-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  11. 2022-08-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  12. 2022-10-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  13. 2022-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  14. 2022-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  15. 2022-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  16. 2023-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  17. 2023-06-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  18. 2023-06-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-16 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/218

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T13:01:25.418302391Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1998-10-20T12:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1998-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9e65eda93cd3bd96e192986ca871fe48fcdc1f934b80f677d38cbde9b9ac548d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 240 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-10-20 a 2023-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-15
Publicação (TPU 92)
2023-06-14
Remessa (TPU 123)
2023-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-08
Petição (TPU 85)
2022-11-28
Petição (TPU 85)
2022-11-11
Definitivo (TPU 246)
2022-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-20
Publicação (TPU 92)
2022-10-19
Remessa (TPU 123)
2022-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-09
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 240. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-10-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1999-02-03T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 1999-02-03T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  4. 1999-06-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1999-10-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2000-08-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2002-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2002-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2002-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2002-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2002-03-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2002-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2002-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2002-07-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2002-08-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2002-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2002-09-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2002-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2002-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2003-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2003-03-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2003-06-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2003-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2003-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2003-10-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2003-12-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2003-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2003-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2004-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2004-10-21T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2004-10-22T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2004-10-25T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2004-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2005-01-27T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2005-01-27T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2005-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2005-06-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  38. 2005-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2006-03-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2006-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.