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Agravo de Instrumento — Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados — TRF5 08012167820234050000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: Desemb. Fed. Edvaldo BatistaGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 970d526840f6a39832fb24207779620b71594f288ca3f8f6c624a4449468703c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 970d526840f6a39832fb24207779620b71594f288ca3f8f6c624a4449468703c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-19 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2023-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-03-01 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-05-26 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-05-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-02-12 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-03-14 — Deliberação em Sessão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-03-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-03-25 — Magistrado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2025-03-25 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2025-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2025-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-02-19 no assunto «Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-08 a 2025-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-19
(TPU 50152)
2025-05-16
(TPU 50147)
2025-04-01
(TPU 50149)
2025-03-27
(TPU 50149)
2025-03-25
Não-Provimento (TPU 239)
2025-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-25
Magistrado (TPU 1)
2025-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-14
(TPU 50146)
2025-03-14
Deliberação em Sessão (TPU 873)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-08T11:50:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2023-02-08T13:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2023-02-22T10:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2023-03-01T11:27:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  5. 2023-03-07T16:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2023-05-26T21:02:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
  }
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  7. 2023-05-26T21:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
  }
}
  8. 2025-02-12T13:15:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
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  9. 2025-03-14T14:53:24.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
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  10. 2025-03-25T20:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
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  11. 2023-02-19T16:38:30.000Z — Liminar (TPU 792)
  12. 2023-02-22T10:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2023-03-01T11:27:19.000Z — (TPU 50149)
  14. 2023-03-08T00:28:07.000Z — (TPU 50149)
  15. 2023-05-26T17:23:57.000Z — (TPU 50146)
  16. 2025-02-17T08:10:07.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
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  17. 2025-02-23T00:04:16.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
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  18. 2025-03-14T14:55:38.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
  }
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  19. 2025-03-25T20:24:53.000Z — Magistrado (TPU 1)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
  }
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  20. 2025-03-25T20:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
  }
}
  21. 2025-03-25T20:24:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
  }
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  22. 2025-03-27T11:04:08.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
  }
}
  23. 2025-04-01T14:28:45.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
  }
}
  24. 2025-05-16T00:01:30.000Z — (TPU 50147)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
  }
}
  25. 2025-05-19T19:18:21.000Z — (TPU 50152)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
  }
}
  26. 2025-05-19T19:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
  }
}
  27. 2025-05-19T19:21:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.