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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Intimação / Notificação — TRT23 00002012620205230066

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE SORRISOGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d64f1459250fa941a4f5df4dc95cfd4a298fae62e6294368f4413fc2fde38525

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só

Tema documentado no texto da fonte

Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período.

Trecho de Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratual, unicidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
  • Registro documental: d64f1459250fa941a4f5df4dc95cfd4a298fae62e6294368f4413fc2fde38525
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2021-08-09 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2021-08-09 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2021-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2021-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2021-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2021-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2021-09-24 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2021-09-24 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2021-09-24 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2021-09-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  14. 2022-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2022-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2022-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2022-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2022-11-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-09-24 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-05T13:03:29.597117934Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200413225142
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d64f1459250fa941a4f5df4dc95cfd4a298fae62e6294368f4413fc2fde38525

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-13 a 2022-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-17
Definitivo (TPU 246)
2022-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-14
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-07
Conclusão (TPU 51)
2022-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-06
Conclusão (TPU 51)
2022-10-05
Petição (TPU 85)
2021-09-24
Homologação de Transação (TPU 466)
2021-09-24
Gratuidade da Justiça (TPU 787)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação / Notificação | Extrajudicial | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Unicidade Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cartão de Ponto | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Sócio/Acionista

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-13T22:51:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-05-19T10:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2020-06-23T10:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-07-30T08:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-09-08T11:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-03-15T09:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-03-29T16:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-04-26T08:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-08-04T08:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-09-20T11:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2022-10-06T07:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2022-10-07T15:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-04-15T10:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-04-15T10:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-05-19T12:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-05-19T12:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2020-09-09T09:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2020-11-06T11:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2021-03-16T13:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2021-03-16T13:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2021-03-16T13:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2021-04-14T14:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-04-14T14:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-04-14T14:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-04-28T10:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  26. 2021-04-28T11:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-04-28T11:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-04-28T11:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2021-07-22T09:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2021-08-04T08:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2021-08-04T08:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-08-04T08:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-08-12T09:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2021-08-12T09:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2021-08-12T09:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  36. 2021-08-20T08:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-09-21T07:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2021-09-21T07:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2022-10-26T08:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.