Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001924920135030007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53ae84de0c82ab7c116ec2326f14f743a3e58c6b01a4556529a77b3f86be623c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001924920135030007 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Descontos Indevidos | Diferenças por Desvio de Função | Décimo Terceiro Salário | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário por Equiparação/Isonomia | Gratificação Ajustada | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Abono Pecuniário | Citação | Adicional de Hora Extra | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 53ae84de0c82ab7c116ec2326f14f743a3e58c6b01a4556529a77b3f86be623c. SHA-256 do comentário: 3d52cbd24c4da53f4108e2564126aa6b554361ffcd25ebc0dd2c82b814c2c208.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2013-05-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2013-05-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2013-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2013-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2013-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2013-05-27 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2013-06-05 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2013-06-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2013-06-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2013-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2013-08-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2013-08-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2014-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2014-09-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2014-10-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2014-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-06-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:22:32.476742772Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 53ae84de0c82ab7c116ec2326f14f743a3e58c6b01a4556529a77b3f86be623c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-04 a 2014-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-20
Recebimento (TPU 977)
2014-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-24
Petição (TPU 85)
2014-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-08-20
Conclusão (TPU 51)
2013-07-29
Conclusão (TPU 51)
2013-06-25
Conclusão (TPU 51)
2013-06-05
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-06-05
de Instrução (TPU 12749)
2013-05-27
Audiência (TPU 970)
2013-05-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Descontos Indevidos | Diferenças por Desvio de Função | Décimo Terceiro Salário | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário por Equiparação/Isonomia | Gratificação Ajustada | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Abono Pecuniário | Citação | Adicional de Hora Extra | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Auxílio/Tíquete Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2013-06-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  23. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.