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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000075720135030024

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c0648be1a058d611c5b16ddeaf2571ddfba61be7a6fe49b5c9fac333ff9b1bf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 0c0648be1a058d611c5b16ddeaf2571ddfba61be7a6fe49b5c9fac333ff9b1bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2013-10-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2013-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2013-10-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2013-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2013-11-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2014-01-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2014-01-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2014-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2014-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2014-02-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2014-02-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2014-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2015-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2015-03-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2015-03-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2015-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:48:48.015297581Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0c0648be1a058d611c5b16ddeaf2571ddfba61be7a6fe49b5c9fac333ff9b1bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2015-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-31
Recebimento (TPU 977)
2015-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-20
Recebimento (TPU 977)
2014-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-07
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-01-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-11-07
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Valor da Causa | Descontos Indevidos | Diferenças por Desvio de Função | Desconto Sindical | Provas | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Honorários Advocatícios | Salário por Equiparação/Isonomia | Correção Monetária | Depoimento | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Juros | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2013-10-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-10-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2013-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  38. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.