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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00007489120138250038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JAPARATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 915c1b34405596ba14eb6cf70bd45feab648b75730f8a253b6dc2765b7ebf07c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007489120138250038 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JAPARATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 915c1b34405596ba14eb6cf70bd45feab648b75730f8a253b6dc2765b7ebf07c. SHA-256 do comentário: 93fce047208b78698be4bcf646c98e35267aed795c31b50689733ae363a96d81.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2013-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2013-09-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2013-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2014-04-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2014-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2014-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2014-07-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2014-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2014-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2014-08-26 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2016-01-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-02-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2016-02-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-02-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2016-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:40:34.127000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130829120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 915c1b34405596ba14eb6cf70bd45feab648b75730f8a253b6dc2765b7ebf07c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-29 a 2016-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-11
Definitivo (TPU 246)
2016-02-16
Definitivo (TPU 246)
2016-02-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-15
Recebimento (TPU 132)
2016-02-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-29
Decisão (TPU 3)
2016-01-13
Conclusão (TPU 51)
2016-01-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-26T08:15:04.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-09-04T06:37:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-06-14T09:40:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-02-01T13:31:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-01-13T12:33:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-12-11T12:45:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-12-11T10:33:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-12-11T10:27:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-25T11:40:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-04-28T10:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-11-18T10:16:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-10-15T09:12:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-09-24T10:07:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-05-11T11:58:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-02-16T09:42:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-02-16T09:42:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2016-02-15T13:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-02-04T10:32:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-01-29T11:09:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2016-01-13T12:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-07-24T23:08:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2014-07-24T23:07:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2014-07-16T08:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-07-16T08:43:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-07-02T12:18:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-05-29T12:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-05-22T10:44:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-04-28T10:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-04-28T10:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-04-26T11:13:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2014-02-12T09:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-02-10T11:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-01-14T12:17:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-12-19T12:24:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2013-11-26T11:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-11-26T11:33:30.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2013-11-07T12:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2013-10-25T10:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-10-25T09:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2013-10-25T08:29:52.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.