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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJRS 00000421420038210154

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Judicial - AgudoGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 380231736b58bc9c1ae38f21bd619c0977c11ad7f6630bbc67c8c7eea2824ed6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-04-29 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2003-08-12 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2003-11-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2004-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2004-04-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2005-02-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2006-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2006-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2007-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2007-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2008-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2008-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2008-07-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2008-11-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2009-03-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2019-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2003-04-29 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2003-08-12 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T14:55:02.916115838Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2002-04-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2002-04-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 380231736b58bc9c1ae38f21bd619c0977c11ad7f6630bbc67c8c7eea2824ed6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-02-27 a 2020-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-26
Definitivo (TPU 246)
2009-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2008-11-03
Remessa (TPU 123)
2008-07-22
Recebimento (TPU 132)
2008-03-25
Recebimento (TPU 132)
2008-01-31
Recebimento (TPU 132)
2007-03-02
Recebimento (TPU 132)
2007-01-08
Recebimento (TPU 132)
2006-12-12
Recebimento (TPU 132)
2006-11-28
Recebimento (TPU 132)
2005-02-02
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-02-27T16:33:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2003-04-29T09:52:30.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  3. 2003-08-12T11:16:15.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2003-11-24T10:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2004-04-15T15:41:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2005-02-02T17:18:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2008-11-03T17:01:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2003-07-09T08:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2003-07-14T15:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2003-07-18T08:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2003-10-30T10:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2003-11-10T17:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2004-03-16T10:11:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2004-03-30T15:10:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2006-11-28T09:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2006-12-12T16:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2007-01-08T11:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2007-03-02T09:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2008-01-31T09:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2008-03-25T17:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2008-07-22T16:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2009-03-09T09:27:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2019-09-26T16:51:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2020-02-28T01:06:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.