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Cumprimento de sentença — Pagamento — TJCE 01478314620198060001

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 31ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d0a35aeaaebd2e1dedd3e9a4c39dff5747b7bc491f2e3c26ad1a0406fd1111c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01478314620198060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “31ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 172 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3d0a35aeaaebd2e1dedd3e9a4c39dff5747b7bc491f2e3c26ad1a0406fd1111c. SHA-256 do comentário: f4849f3f35a2667b7c26cd6aa7864a9d0e8332835891d0251b32128bec90c341.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
  • Registro documental: 3d0a35aeaaebd2e1dedd3e9a4c39dff5747b7bc491f2e3c26ad1a0406fd1111c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2020-08-14 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  3. 2021-04-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  4. 2021-10-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2022-02-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  6. 2023-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  7. 2023-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2023-09-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  9. 2023-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2023-09-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  11. 2023-09-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  12. 2024-04-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2024-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  14. 2024-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  15. 2024-07-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2024-09-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2024-11-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-08-14 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-05 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-10-21 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:03:43.770872597Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190702000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3d0a35aeaaebd2e1dedd3e9a4c39dff5747b7bc491f2e3c26ad1a0406fd1111c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 172 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-08 a 2024-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-21
Conclusão (TPU 51)
2024-11-10
Remessa (TPU 123)
2024-09-03
Conclusão (TPU 51)
2024-07-12
Conclusão (TPU 51)
2024-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-22
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 172. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-21T09:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2019-07-08T09:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2019-08-26T10:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2019-11-11T19:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2020-02-21T11:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-08-03T15:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2020-10-27T21:58:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2020-12-17T11:32:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2021-04-12T09:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2021-08-06T17:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-10-21T16:04:23.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  12. 2022-01-12T13:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2022-02-11T11:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2022-04-21T07:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2022-08-17T07:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2023-01-17T17:13:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2023-07-21T17:21:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2023-08-28T17:41:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2024-11-10T05:16:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2019-08-15T10:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2019-10-31T14:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-01-29T08:03:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2020-04-01T23:04:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-10-26T09:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-11-23T22:16:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2021-04-05T13:30:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2021-05-01T01:52:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2021-10-04T20:13:13.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2021-12-14T12:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2022-02-03T02:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2022-04-02T04:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2022-08-12T15:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2022-12-24T16:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2023-06-28T18:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2023-08-08T09:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2024-07-12T17:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2019-07-08T09:20:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  38. 2019-08-26T10:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-11-01T12:50:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-02-17T08:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.