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Tutela Antecipada Antecedente — Revisão de Tutela Antecipada Antecedente — TJMA 00002589120178100088

Classe: Tutela Antecipada AntecedenteÓrgão: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIREGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68bc9de8a64794abfc19da23458da2bd7351eca64aba2489f71067a57a9e0380

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002589120178100088 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Antecipada Antecedente” e “Revisão de Tutela Antecipada Antecedente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

A tutela antecipada antecedente permite formular inicialmente o pedido urgente e indicar a tutela final quando a urgência coincide com o ajuizamento, nos termos do CPC, art. 303. O art. 300 exige elementos de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil. A classe processual não demonstra que esses requisitos foram reconhecidos. Para compreender este ato, é necessário identificar se ele aprecia a medida, pede complementação ou apenas comunica uma providência.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Urgência e pedido final são examinados em etapas”: CPC, arts. 300 e 303.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 68bc9de8a64794abfc19da23458da2bd7351eca64aba2489f71067a57a9e0380. SHA-256 do comentário: 362e85517f6dc1d6d9a2cc050d29fc93b8e6271421a4211ee4227eeffd2c309b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2017-03-08 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2020-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-10-08 — Recebimento; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-04-09 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2021-04-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2021-04-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2021-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2021-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2021-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2022-01-03 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2022-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2022-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2023-01-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2023-01-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-03-08 trata do assunto oficial «Revisão de Tutela Antecipada Antecedente»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2022-01-03 trata do assunto oficial «Revisão de Tutela Antecipada Antecedente»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-12 trata do assunto oficial «Revisão de Tutela Antecipada Antecedente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:10:35.842000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170223000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 68bc9de8a64794abfc19da23458da2bd7351eca64aba2489f71067a57a9e0380

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-23 a 2023-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-12
Definitivo (TPU 246)
2023-01-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-16
Publicação (TPU 92)
2022-02-03
Petição (TPU 85)
2022-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-03
Perda do objeto (TPU 12325)
2022-01-03
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2021-05-13
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-05-13
Conclusão (TPU 51)
2021-05-13
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Revisão de Tutela Antecipada Antecedente

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-09T15:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  2. 2021-04-09T15:40:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  3. 2020-10-09T11:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  4. 2020-10-09T09:11:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  5. 2020-10-08T15:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  6. 2020-10-07T08:57:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  7. 2020-09-30T11:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  8. 2020-08-17T17:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  9. 2020-03-09T12:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  10. 2020-03-06T11:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  11. 2020-03-06T09:18:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  12. 2020-03-04T11:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  13. 2020-02-21T17:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  14. 2020-01-29T11:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  15. 2020-01-29T11:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  16. 2018-02-23T15:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  17. 2018-01-30T10:12:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  18. 2017-12-07T16:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  19. 2017-06-05T16:00:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  20. 2017-04-20T10:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  21. 2017-04-20T10:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  22. 2017-04-06T16:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  23. 2017-04-06T08:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  24. 2017-04-05T11:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  25. 2017-04-04T14:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  26. 2017-03-13T15:10:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  27. 2017-03-07T15:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2023-01-12T12:53:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  29. 2022-03-24T17:58:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2022-02-16T16:39:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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  31. 2017-02-23T17:41:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  32. 2022-02-16T16:39:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  33. 2022-02-03T12:08:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2022-02-02T14:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2021-05-13T15:47:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  36. 2021-05-13T14:48:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  37. 2021-05-13T10:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2021-05-01T02:19:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2021-04-20T00:11:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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  40. 2021-04-19T00:28:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.