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TJDFT — 00006996220188070010

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32fe3b00914dc9427b42b8dc2ae6ba56f95ea395cdebdcd24806d22b761a79a8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 309 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-02 a 2025-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-05: Definitivo (TPU 246)
2025-11-05: Desarquivamento (TPU 893)
2025-11-05: Documento (TPU 581)
2023-11-23: Definitivo (TPU 246)
2023-11-23: Documento (TPU 581)
2023-11-14: Desarquivamento (TPU 893)
2023-11-14: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-03: Definitivo (TPU 246)
2023-07-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-03: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-23: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 309. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-03-02T16:58:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-17T12:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-26T16:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-26T16:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-16T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-16T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-16T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-23T12:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-23T12:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-29T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-22T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-22T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-22T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7029",
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2019-08-22T17:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-27T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-29T17:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-29T17:17:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-02T12:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-02T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-02T14:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-10T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "7029",
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2019-09-10T14:43:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
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2019-09-18T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
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2019-09-18T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  }
}

2019-09-19T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
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  }
}

2019-09-27T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}

2019-09-27T16:26:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}

2019-10-02T17:41:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
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      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}

2019-10-02T17:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}

2019-10-04T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}

2019-10-04T18:54:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}

2019-10-04T18:54:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}

2019-10-04T18:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}

2019-11-04T12:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}

2019-12-04T13:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}

2019-12-05T12:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}

2019-12-16T15:21:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}

2019-12-18T15:46:35.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
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2019-12-18T15:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00184387920128070003 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-09-19 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA / TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA
STJ — 00003946720148050077 — Agravo em Recurso Especial · 2017-11-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / STJ
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
TJPE — 00000282120188170120 — Ação Penal de Competência do Júri · 2018-02-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPE
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
TJDFT — 00113035020118070003 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-11-18 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA / TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA
STJ — 00002549720178240077 — Agravo em Recurso Especial · 2022-12-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / STJ
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA / PRESIDÃNCIA
TJMT — 00000683120208110045 — Ação Penal de Competência do Júri · 2020-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMT
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
STJ — 00000071320188240003 — Agravo em Recurso Especial · 2022-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / STJ
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
TJMT — 00003140320198110032 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMT
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR

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