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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00123831020188250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28f55467af87965de3cd6a117bb37301c9cb916fdf4b0af4b35165152fb4d2a0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00123831020188250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 28f55467af87965de3cd6a117bb37301c9cb916fdf4b0af4b35165152fb4d2a0. SHA-256 do comentário: 76f5a28552a615299dfc695ffa1a30652c8f4bac7f3665b80363dcd85ce25fb3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  2. 2018-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2018-05-03 — Mudança de Classe Processual; TJCE (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2018-06-04 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2018-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2018-07-27 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2018-07-31 — Outras Decisões; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-08-15 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2018-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2018-10-25 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2018-11-13 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2018-11-21 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2019-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2019-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2019-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2019-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T06:58:35.563000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180326120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 28f55467af87965de3cd6a117bb37301c9cb916fdf4b0af4b35165152fb4d2a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-26 a 2019-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-19
Definitivo (TPU 246)
2019-05-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-24
Documento (TPU 581)
2019-05-06
Documento (TPU 581)
2019-04-30
Juntada (TPU 67)
2019-04-17
Documento (TPU 581)
2019-04-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-05
Documento (TPU 581)
2019-04-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-10T14:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-11-21T11:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  3. 2018-11-13T12:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  4. 2018-10-25T12:21:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2018-09-12T15:02:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-08-15T09:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-08-15T08:18:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  8. 2018-07-31T23:36:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  9. 2018-07-27T11:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  10. 2018-06-28T12:29:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2018-06-04T12:15:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  12. 2018-05-03T07:56:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ]
}
  13. 2018-04-02T10:53:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2019-05-30T09:09:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-05-30T09:01:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-04-17T10:20:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-04-05T11:23:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-03-08T10:05:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-03-08T10:04:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-02-23T01:37:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-02-22T10:11:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-01-29T09:40:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-01-10T13:59:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-01-10T10:30:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-01-10T08:58:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-01-10T08:57:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2019-01-10T08:52:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-11-21T11:41:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-11-19T11:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-11-10T01:11:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-10-30T10:24:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-09-04T02:26:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-08-23T12:37:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-08-16T11:50:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2018-08-15T09:00:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2018-08-15T08:15:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2018-08-15T07:57:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2018-08-15T07:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2018-07-20T11:03:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2018-06-28T12:26:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.