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Cumprimento de sentença — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJCE 01566926020158060001

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 35ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 904a8b6d02859d4b1e5763f404d37c29cb6f470f818338cd0c76359fde4ac913

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01566926020158060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “35ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 143 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 904a8b6d02859d4b1e5763f404d37c29cb6f470f818338cd0c76359fde4ac913. SHA-256 do comentário: 484d42982e1e17101776ba549f36fc266a38c5201a5e8ef42c2300439f0ec6f4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
  • Registro documental: 904a8b6d02859d4b1e5763f404d37c29cb6f470f818338cd0c76359fde4ac913
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  2. 2020-02-10 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2021-02-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2022-11-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2022-11-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  6. 2023-02-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2023-03-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  8. 2024-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2024-06-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2024-07-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2024-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2024-07-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-08-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  14. 2024-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2024-11-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  16. 2025-02-03 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-03-18 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2025-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-02-10 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-02-19 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-10 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:24:48.555136613Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150518000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 904a8b6d02859d4b1e5763f404d37c29cb6f470f818338cd0c76359fde4ac913

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-18 a 2025-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-18
Conclusão (TPU 51)
2025-03-18
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-02-03
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-11-10
Remessa (TPU 123)
2024-08-08
Conclusão (TPU 51)
2024-08-07
Petição (TPU 85)
2024-07-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-18T16:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  2. 2025-02-03T16:30:18.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  3. 2025-03-18T16:02:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  4. 2015-06-16T14:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2018-10-26T15:16:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2019-01-07T17:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2019-02-20T12:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-03-11T11:37:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2020-04-15T11:34:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2021-02-19T15:00:54.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  11. 2021-04-08T14:21:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2022-10-29T02:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2022-11-30T15:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2023-01-30T12:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2023-03-22T16:00:49.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2023-07-05T14:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2024-07-16T21:07:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2015-07-06T15:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-11-01T12:02:20.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  20. 2019-01-11T14:01:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2019-02-21T11:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-03-16T12:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-04-15T13:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2021-02-23T02:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-04-09T01:58:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-11-10T13:04:49.000Z — Custas (TPU 479)
  27. 2022-11-30T15:26:31.000Z — Custas (TPU 479)
  28. 2023-01-30T12:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2023-03-24T12:07:44.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2023-11-14T12:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2024-08-08T17:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-06-16T14:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-06-30T15:20:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-12-18T12:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2019-02-19T13:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2020-02-19T22:25:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2020-04-03T21:33:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2020-09-22T21:08:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2021-03-31T22:37:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2021-05-26T15:52:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.