Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 85 ocorrência(s) em 84 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000171320208100024 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Simples | Ameaça | Dano | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9b7784477707e497f07338029d38bed7ea407eea94484c87430f8da7fac191f4. SHA-256 do comentário: 48ff48d5044d8bb5b11f688f044eadf2d7355cfd200e7ab75afe31859bdb5d10.
O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.
Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Simples Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Ameaça Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Dano Fonte: /resposta/corpo/assuntos/2/nome
Violência Doméstica Contra a Mulher Fonte: /resposta/corpo/assuntos/3/nome
2024-03-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
2024-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
2024-04-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-08-10 trata do assunto oficial «Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-03-20 trata do assunto oficial «Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-09 trata do assunto oficial «Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:34:20.514000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 9b7784477707e497f07338029d38bed7ea407eea94484c87430f8da7fac191f4
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-08 a 2024-08-09.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2024-08-09
Definitivo (TPU 246)
2024-08-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-15
Petição (TPU 85)
2024-05-15
Mandado (TPU 106)
2024-05-15
Petição (TPU 85)
2024-05-15
Petição (TPU 85)
2024-05-15
Mandado (TPU 106)
2024-05-15
Petição (TPU 85)
2024-05-03
Petição (TPU 85)
2024-04-30
Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Simples | Ameaça | Dano | Violência Doméstica Contra a Mulher
Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2022-08-05T18:31:49.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
"valor": 9
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2022-05-03T14:21:27.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2022-09-14T21:09:45.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "cancelada",
"valor": 11
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2023-01-17T19:34:00.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2023-01-19T16:18:55.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2023-01-19T16:30:33.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
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}
2023-04-11T10:29:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "não-realizada",
"valor": 14
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"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2023-08-10T17:32:56.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
"valor": 9
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
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}
2024-01-09T15:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2024-01-09T15:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2024-01-09T17:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2024-01-09T17:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2024-01-10T09:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
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}
2024-01-10T09:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Aviso de recebimento (AR)",
"valor": 74
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2024-01-10T10:20:56.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2024-01-10T17:31:12.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2024-01-10T17:31:12.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2024-01-10T17:33:48.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2024-01-10T17:33:48.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2024-01-15T18:30:18.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2024-01-26T11:38:16.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2024-08-09T15:21:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2024-05-18T00:39:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2024-05-18T00:39:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2024-05-15T20:19:52.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2024-05-15T20:19:52.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2024-05-15T20:19:52.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2024-05-15T20:15:47.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2024-05-15T20:15:47.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2024-05-15T20:15:46.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2024-05-03T14:35:22.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2024-04-30T13:54:47.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2024-04-29T17:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2024-04-29T17:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2024-04-29T17:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2024-04-29T17:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2024-04-09T02:32:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2024-04-02T02:34:54.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2024-04-02T02:34:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
2024-03-20T14:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
"valor": 36
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2869",
"nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
TJGO — 00003460320188090160 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-01-04 · 4 referência(s) em comum
Tribunal: TJMA / TJGO
Classe processual: Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
Órgão julgador: 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
TJES — 00000045020258080038 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2025-01-03 · 3 referência(s) em comum
Tribunal: TJMA / TJES
Classe processual: Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
Órgão julgador: 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000171320208100024 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Simples | Ameaça | Dano | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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