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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001895520145030138

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3bade56dc25d0797a614ef2f21601f5f927cfd30213d21d361261a6ad3c0fda

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001895520145030138 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b3bade56dc25d0797a614ef2f21601f5f927cfd30213d21d361261a6ad3c0fda. SHA-256 do comentário: c8858ac76074dfce8c2bb7dfc9e8436e7ae6130fb30de84062e26b919d6e7f0f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
  • Registro documental: b3bade56dc25d0797a614ef2f21601f5f927cfd30213d21d361261a6ad3c0fda
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe
  • Registro documental: b3bade56dc25d0797a614ef2f21601f5f927cfd30213d21d361261a6ad3c0fda
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-18 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2014-09-16 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2014-09-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2014-09-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2014-09-26 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2014-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2014-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2014-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2014-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2014-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2015-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-04-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2023-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:21.611498213Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b3bade56dc25d0797a614ef2f21601f5f927cfd30213d21d361261a6ad3c0fda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-13 a 2023-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-07
Recebimento (TPU 977)
2023-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-06
Recebimento (TPU 977)
2015-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-09-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-09-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2018-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  10. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  19. 2023-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2023-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.